Justiça

Corregedoria quer explicações de desembargador de Rondônia ligado a ONG

Corregedoria quer explicações de desembargador de Rondônia ligado a ONG

As vedações ao exercício de cargo de direção ou técnico em sociedade civil, associação ou fundação, de qualquer natureza ou finalidade, buscam manter o magistrado dentro dos propósitos e perfis exigidos pela magistratura. Dessa maneira, seu envolvimento com atividades que envolvam gestão financeira compromete a imparcialidade, a independência e a dedicação necessárias às suas funções.Com base nesse entendimento, e por possível infração à Lei Orgânica da Magistratura Nacional, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou que o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) intime um desembargador para que ele explique sua ligação com uma associação supostamente sem fins lucrativos…
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Ex-secretário será solto mediante fiança após ficar preso

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Nilton Borgato foi preso pela PF em abril acusado de participação em mega esquema de tráfico internacional de drogasA terceira turma do Tribunal Regional Federal (TRF) concedeu, por unanimidade, um habeas corpus em favor do ex-secretário de Ciência, Tecnologia, e Inovação de Mato Grosso, Nilton Borgato, preso pela Polícia Federal (PF) em abril deste ano. Ele é acusado de envolvimento em um mega esquema de tráfico internacional de drogas, desbaratado na Operação Descobrimento.Borgato teve a prisão preventiva convertida em domiciliar. Após oficializada a decisão, o ex-secretário terá 72 horas para efetuar o pagamento de fiança no valor de R$ 100…
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