Brasília, 06 de julho de 2011 – O ex-secretário de Trabalho do Distrito Federal, Wigberto Ferreira Tartuce, conhecido como Vigão, foi condenado a devolver R$ 648.960 aos cofres públicos. A decisão foi tomada pela juíza Gislaine Carneiro Campos Reis, da 6ª Vara de Fazenda Pública do DF, no dia 29 de junho. Com juros de mora de 1% ao mês, o valor deve ultrapassar os R$ 2 milhões. A sentença é de primeira instância, permitindo aos réus a possibilidade de recorrer.
A condenação de Vigão e da Cooperativa de Educadores (Copede) resulta de uma ação popular movida por deputados distritais do PT em 2001. A acusação sustenta que, em 1999, enquanto secretário de Trabalho do DF, Vigão teria autorizado o uso de recursos do Ministério do Trabalho para cursos que não foram realizados.
Declaração de Inocência
Em resposta à decisão, Vigão afirmou que irá recorrer e que possui documentos comprovando sua inocência. Ele alega que a responsabilidade pela seleção da cooperativa recai sobre o Ministério do Trabalho. “Posso ter sido incompetente administrativamente, mas não fiquei com o dinheiro”, declarou o ex-secretário.
Entramos em contato com o Ministério do Trabalho e aguarda retorno sobre as declarações de Wigberto Tartuce a respeito da escolha da cooperativa.
Detalhes da Acusação
Segundo a acusação, o Ministério do Trabalho teria repassado ao governo do Distrito Federal a quantia de R$ 24,5 milhões, proveniente do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Esses recursos deveriam ter sido utilizados pela Secretaria de Trabalho para oferecer cursos de qualificação a trabalhadores subempregados ou desempregados.
A Cooperativa de Educadores, também ré no processo, foi envolvida na denúncia por ter recebido R$ 648 mil para qualificar 300 mil trabalhadores sem apresentar contraprestação efetiva pelo serviço. A Copede não foi localizada pelo G1 para comentar o caso.
Contexto
A decisão judicial ocorre em meio a um ambiente de crescente vigilância sobre o uso de recursos públicos e o combate à corrupção no Brasil. Casos como o de Wigberto Tartuce reforçam a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão pública, sendo acompanhados de perto por órgãos de controle e pela sociedade civil.
Vigão, que foi alvo de diversas ações judiciais ao longo dos anos, continua a sustentar sua inocência e a questionar as decisões que o implicam. O desenrolar dos recursos e novas decisões judiciais nos próximos meses será crucial para determinar o destino dos envolvidos e o ressarcimento ao erário.
