Nilton Borgato foi preso pela PF em abril acusado de participação em mega esquema de tráfico internacional de drogas
A terceira turma do Tribunal Regional Federal (TRF) concedeu, por unanimidade, um habeas corpus em favor do ex-secretário de Ciência, Tecnologia, e Inovação de Mato Grosso, Nilton Borgato, preso pela Polícia Federal (PF) em abril deste ano. Ele é acusado de envolvimento em um mega esquema de tráfico internacional de drogas, desbaratado na Operação Descobrimento.
Borgato teve a prisão preventiva convertida em domiciliar. Após oficializada a decisão, o ex-secretário terá 72 horas para efetuar o pagamento de fiança no valor de R$ 100 mil.
O relator do caso é o desembargador Ney Bello. Em seu voto, ele considerou que Borgato é réu primário e tem bons antecedentes. Argumentou, ainda, que os eventos que resultaram na prisão ocorreram fora do prazo para a imposição da medida cautelar.
Borgato também está proibido de manter contato com os demais indiciados na mesma investigação, exceto se integrantes de sua família. Ele será monitorado por tornozeleira eletrônica.
Segundo a PF, no esquema Borgato tinha o apelido de “índio”. Ele seria o responsável pela facilitação da entrada das drogas vindas da Bolívia passando por Mato Grosso.
O CASO
Nilton Borgato foi preso no dia 19 de abril durante uma operação da Polícia Federal no combate ao tráfico internacional de cocaína. Além dele também foi alvo da operação o lobista Rowles Magalhães, ex-assessor especial durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa, que se tornou conhecido ao denunciar um esquema de pagamento de propina referente à licitação do VLT.
Foram cumpridos 43 mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão preventiva nos estados da Bahia, São Paulo, Mato Grosso, Rondônia e Pernambuco. Já em Portugal, com o acompanhamento de policiais federais, a polícia portuguesa cumpriu três mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva nas cidades do Porto e Braga.
As investigações tiveram início em fevereiro de 2021, quando um jato executivo Dassault Falcon 900, pertencente a uma empresa portuguesa de táxi aéreo, pousou no aeroporto internacional de Salvador/BA para abastecimento. Após ser inspecionado, foram encontrados cerca de 595 kg de cocaína escondidos na fuselagem da aeronave.
DIAMANTES E ARTIGOS DE LUXO
Com Borgatto (PSD), a PF encontrou pedras de diamantes e um total de U$ 4 mil e outros R$ 29,3 mil. Ele acabou preso em um apartamento em Cuiabá.
Segundo a PF, pedras de diamantes e um total de U$ 4 mil também foram apreendidos após serem encontrados embaixo da cama do ex-secretário. Na casa dele, em Glora D’Oeste, foram apreendidos dois carros de luxo.
Na casa de Rowles Magalhães, a Polícia Federal apreendeu cédulas de dólar, euro, além de itens de luxo como bolsas e acessórios de marcas famosas, como Valentino, Prada, Louis Vuitton, Yves Saint Laurent e Chanel, além de relógios Rolex.
AVIÃO PRÓPRIO
Rowlez Magalhães teria firmado uma espécie de contrato com a organização criminosa paulista Primeiro Comando da Capital (PCC), no valor de € 10,7 milhões (R$ 55 milhões) para o envio de remessas de cocaína da Bolívia para Europa.
As informações fazem parte do compilado apurado pela PF durante a Operação Descobrimento. A negociação envolvia um total de três viagens mensais dos aviões recheados de cocaína, ao custo de € 10,7 milhões por ano.
O avião utilizado na ação era um Falcon 900, pertencente a empresa privada Omini. Inicialmente, a estratégia era embarcar a droga em voos executivos da empresa. Ainda segundo a PF, porém, o grupo de traficantes chegou a assinar um termo de intenção de compra da empresa para aprimorar a operação criminosa e garantir a meta de viagens mensais.
A NAMORADA
Também foi presa na mesma operação a doleira e ex-namorada de Rowlez, Nelma Kodama, em um hotel de luxo de Portugal. Ela ficou conhecida por ter sido a primeira delatora da Operação Lava Jato, ainda em 2014.
Investigações da Polícia Federal apontam que a doleira se aliou a um integrante do alto escalão do PCC (Primeiro Comando da Capital) para enviar cocaína à Europa.
Agentes federais apuraram que era de Kodama parte dos 580 kg de cocaína apreendidos na fuselagem de um jato da empresa portuguesa Omini Aviação e Tecnologia, em 9 de fevereiro de 2021, no Aeroporto Internacional de Salvador, na Bahia.
Segundo a Polícia Federal, a outra parte da droga pertencia a Marcelo Mendonça de Lemos, 47, conhecido como Marcelo Grandão ou Marcelo Infraero.
Ele é apontado pela PF como integrante do alto escalão do PCC, a maior facção criminosa do Brasil. O jato foi fretado em Cascais, Portugal, por 145 mil euros, por Marcelo, em 28 de janeiro de 2021, através da empresa Lopes & Ferreira Ltda, de propriedade do advogado Marcos Paulo Lopes Barbosa, 47, residente em São Paulo.
De Salvador, o voo teve como destino a cidade de Jundiaí, no interior paulista. Lá, a aeronave ficou em um hangar onde os 580 kg de cocaína foram escondidos na fuselagem. No retorno à capital baiana, o piloto identificou problemas no freio do avião. Mecânicos encontraram a droga após inspeção.
A Polícia Federal descobriu que o carregamento da cocaína foi contratado pelo advogado Rowles Magalhães e pelo sócio dele, Ricardo Agostinho, 31, funcionário público federal. Os dois são acusados pela PF de terem adquirido a Omni Aviação, dona do jato de luxo onde a droga foi apreendida no aeroporto de Salvador. A dupla também é suspeita de ter encomendado diversas remessas de cocaína para a Europa feitas em outras aeronaves no período de junho a outubro de 2020.
Os carregamentos também eram enviados para a Europa em outro avião, de prefixo PP-SDW, de propriedade de André Luiz Santiago Eleutério, 43, conhecido como Careca ou Negão. Uma das remessas terminou na apreensão em flagrante de 175 kg de cocaína em Portugal, em 1º de outubro de 2020.
As interceptações telefônicas realizadas pela PF com autorizações judiciais mostram que Nelma Kodama, Rowles e Ricardo tiveram participação ativa nas remessas de droga. Em um dos diálogos, os investigados ainda comemoram o sucesso de uma das operações.
Rowles Magalhães tem nacionalidade brasileira e portuguesa. Nas mensagens enviadas por telefone celular, ele, Nelma Kodama e Ricardo Agostinho trocam informações sobre os carregamentos de drogas, pagamentos de fretes de aeronaves e contratações de hangares.
AS LIGAÇÕES
Os dados telemáticos dos investigados aos quais a PF teve acesso apontam também o envolvimento do ex-secretário estadual de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, Nilton Borges Borgato, 49, chamado de Índio, com Rowles, Ricardo e Nelma Kodama.
De acordo com a Polícia Federal, os diálogos interceptados mostram que no final de novembro de 2020 Borgato e o empresário Cláudio Rocha Júnior, 42, acertam com Ricardo a contratação de um voo procedente de Portugal para buscar cocaína no Brasil.
