A tentativa de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de fortalecer sua imagem junto ao público feminino encontrou um entrave inesperado, oriundo de suas próprias declarações. Menos de dois dias após a divulgação do programa Brasil por Elas, que seria o carro-chefe de sua proposta para as mulheres, o senador desqualificou a Lei Maria da Penha como “um pedaço de papel” e afirmou que ela “não é o que vai proteger as mulheres”.
A fala gerou uma reação imediata da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), responsável pela relatoria da lei na Câmara, e reacendeu discussões sobre essa importante política pública de combate à violência de gênero no Brasil.
Durante uma reunião do Partido Liberal (PL) em Vitória (ES), no último sábado (18), Flávio defendia um aumento nas penas para agressores e criticava as audiências de custódia quando fez a polêmica declaração:
“Temos leis no Brasil e esses criminosos precisam ficar muito mais tempo encarcerados. Eles não devem sair em audiências de custódia. Esse pedaço de papel que é a Lei Maria da Penha não é o que vai proteger as mulheres.”
Em seguida, o senador sugeriu como alternativa um sistema de monitoramento eletrônico para evitar que agressores se aproximem das vítimas, garantindo assim a possibilidade de alerta imediato às autoridades.
No entanto, essa proposta já faz parte das políticas públicas voltadas ao combate à violência doméstica. Em abril deste ano, a Lei nº 15.383 reformulou a Lei Maria da Penha, incluindo a monitoração eletrônica dos agressores como uma medida protetiva autônoma, possibilitando o uso de tornozeleiras e dispositivos que alertam as vítimas em situações potencialmente perigosas ou em descumprimento das medidas protetivas.
Uma legislação transformadora
Aprovada em 2006, a Lei Maria da Penha trouxe mudanças significativas na maneira como o Estado brasileiro enfrenta a violência doméstica. A legislação estabeleceu medidas protetivas urgentes e ampliou os mecanismos de responsabilização dos agressores, promovendo uma atuação integrada entre Judiciário, forças policiais, assistência social e saúde no atendimento às vítimas. Também fomentou a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, Patrulhas Maria da Penha, Casas da Mulher Brasileira, varas judiciais especializadas e centros de referência.
A relevância da Lei Maria da Penha foi reconhecida mundialmente. Um relatório do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), então agência da ONU dedicada à promoção dos direitos femininos, destacou que essa legislação brasileira estava entre as três mais avançadas globalmente no combate à violência contra as mulheres.
Jandira: “A Lei Maria da Penha salva vidas”
A declaração feita por Flávio foi prontamente contestada por Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Em um vídeo divulgado nas redes sociais, a deputada enfatizou que o senador minimiza uma conquista histórica das mulheres brasileiras e ressaltou os impactos positivos que a lei teve no sistema judiciário.
“Essa lei transformou o sistema judicial. Alterou o Código Penal, o Código Civil e até mesmo a Constituição. Estudos comprovam que onde ela é aplicada, vidas são salvas — já ajudou milhares de mulheres no Brasil”, afirmou.
Além disso, Jandira criticou a trajetória legislativa do senador e pediu respeito à luta das mulheres pela criação dessa lei fundamental.
“Você que está há oito anos como senador sem aprovar nenhuma lei relevante deve respeitar as mulheres e nosso trabalho. Essa lei foi forjada por mulheres brasileiras”, declarou.
A deputada também mencionou que o bolsonarismo tem enfraquecido políticas públicas voltadas ao combate à violência de gênero e defendeu a manutenção da Lei Maria da Penha como um pilar essencial para proteger as mulheres.
Novo revés na estratégia para conquistar eleitoras
Esse episódio surge em um momento crítico para Flávio Bolsonaro, enquanto ele busca reduzir a resistência ao bolsonarismo entre eleitoras. Nas semanas anteriores, sua pré-campanha enfrentou desafios como o rompimento político com Michelle Bolsonaro e declarações polêmicas do influenciador Paulo Figueiredo sobre os votos femininos. Além disso, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, comentou que “mulher arruma enguiço com 20”, justificando assim o encerramento da presidência nacional do PL Mulher.
Agora, ao invés de reforçar seu novo programa voltado às mulheres com o lançamento do Brasil por Elas, Flávio acabou desviando os holofotes para uma discussão sobre a defesa da crucial legislação contra violência doméstica.
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