Na última terça-feira (11), um tribunal na Síria decidiu condenar o ex-presidente Bashar al-Assad à pena de morte por sua participação em crimes durante a prolongada guerra civil que assolou o país por quase 14 anos. Atualmente, Assad está fora do país, vivendo na Rússia, e foi julgado à revelia.
A Quarta Corte Criminal de Damasco foi responsável pela condenação, considerando o ex-presidente culpado por homicídio intencional, tortura, detenções arbitrárias e crimes contra a humanidade.
Maher al-Assad, irmão de Bashar e ex-comandante militar, também recebeu a mesma pena de morte e permanece fora da Síria.
Essas decisões judiciais representam as primeiras condenações emitidas pela Justiça síria contra Assad e seus aliados mais próximos desde que seu governo foi derrubado em dezembro de 2024. A dinastia Assad está no poder há mais de cinquenta anos, desde que Hafez al-Assad, pai de Bashar, assumiu a presidência em 1970.
No entanto, vale destacar que a sentença tem uma natureza política significativa enquanto Assad continuar protegido na Rússia. O ex-presidente recebeu asilo após forças armadas lideradas pelo grupo sunita Hayat Tahrir al-Sham (HTS) conquistarem Damasco, pondo fim ao seu governo.
Tribunal responsabiliza Assad pela repressão em Deraa
A condenação está ligada à repressão às manifestações que começaram em 2011 na província de Deraa, no sul da Síria. Esses protestos foram o estopim para uma revolta que culminou em uma guerra de escala nacional.
A Justiça síria alegou que Assad ocupava a posição mais alta na hierarquia do poder e utilizou os recursos estatais para facilitar a execução dos crimes pelos quais foi julgado. Em setembro de 2025, um mandado de prisão havia sido emitido contra o ex-presidente em relação aos eventos ocorridos em Deraa.
Adicionalmente, Atef Najib, primo de Assad e ex-chefe da segurança política em Deraa, também foi condenado à morte. Ao contrário de Bashar e Maher, Najib foi julgado presencialmente após ser detido pelas novas autoridades em janeiro de 2025.
Najib se tornou uma figura emblemática da repressão que precedeu a guerra. O tribunal o acusou de assassinato, tortura e mortes de crianças com menos de 15 anos.
Além das penas aplicadas a Bashar al-Assad, Maher e Najib, outros antigos membros das esferas política, militar e de segurança do país também receberam penas capitalistas enquanto permanecem foragidos.
Julgamentos ocorrem sob novo governo sírio
As sentenças fazem parte dos processos instaurados após a ascensão ao poder de Ahmed al-Sharaa, líder do HTS responsável pela ofensiva que resultou na queda de Assad. Em 2025, al-Sharaa criou uma Comissão Nacional para a Justiça de Transição com o compromisso de processar aqueles do governo anterior acusados de crimes durante o conflito.
A atual abordagem da justiça transicional foca nas violações cometidas pelo antigo regime; no entanto, as alegações sobre crimes perpetrados por grupos armados opostos a Assad não estão incluídas nessa investigação.
A agência estatal SANA destacou a sentença como parte do esforço para responsabilizar os integrantes do governo anterior. Abdul Basit Abdul Latif, líder da Comissão Nacional para a Justiça de Transição, definiu essa decisão como um passo importante rumo à reparação das vítimas e ao fortalecimento do Estado de Direito.
Essa condenação ocorre em um país ainda marcado pelos efeitos devastadores da guerra iniciada em 2011, envolvendo não apenas as forças governamentais e vários grupos armados sírios mas também intervenções diretas ou indiretas por potências estrangeiras como Estados Unidos, Rússia, Turquia e países árabes do Golfo. O conflito resultou na perda de cerca de meio milhão de vidas e criou uma das maiores crises migratórias do século XXI além da destruição significativa da infraestrutura nacional.
Extradição depende da Rússia
A decisão judicial não implica que Assad será imediatamente submetido à pena imposta pela Justiça síria. Para isso acontecer, é necessário que ele abandone a Rússia ou seja extraditado para Damasco.
Al-Sharaa já solicitou ao presidente Vladimir Putin a extradição do ex-líder sírio. Este assunto foi discutido durante um encontro entre os dois líderes em Moscou em outubro de 2025; no entanto, ainda não houve um acordo sobre sua entrega.
Especialistas alertam que a imposição da pena capital pode complicar uma futura extradição e atribuir um caráter simbólico à condenação enquanto Assad permanecer sob proteção russa. Até o momento da divulgação dessa decisão judicial, tanto Assad quanto o governo russo não haviam feito declarações públicas sobre qualquer mudança no status do ex-presidente devido ao julgamento.
