Nesta terça-feira (6), servidores públicos da Argentina realizam uma greve nacional e seguem em manifestação até a Suprema Corte, na capital, Buenos Aires. O protesto é uma reação à autorização para que estrangeiros adquiram terras rurais no país.
Essa mobilização acontece duas semanas após o presidente Javier Milei firmar um acordo com a administração de Donald Trump, que pode chegar a US$ 7 bilhões, voltado para projetos nas áreas de mineração, energia e infraestrutura.
A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) organizou a paralisação, que tem início ao meio-dia em ministérios, instituições públicas e empresas estatais. A marcha rumo ao tribunal está agendada para as 16h.
O motivo da insatisfação foi uma decisão da Suprema Corte proferida em 29 de setembro. Os ministros Horacio Rosatti, Carlos Rosenkrantz e Ricardo Lorenzetti anularam uma decisão anterior da Câmara Federal de La Plata que havia suspendido o artigo 154 do decreto 70/2023, elaborado por Milei logo após sua posse. Esse artigo revogou a Lei de Terras Rurais, que limitava a 15% a proporção de terras sob controle estrangeiro e impunha restrições sobre a quantidade de terra que poderia ser adquirida por pessoas ou empresas estrangeiras.
A legislação anterior estabelecia um teto por nacionalidade e impedia que um único investidor estrangeiro consolidasse grandes áreas de terra. No entanto, a Suprema Corte não se pronunciou sobre a constitucionalidade do decreto de Milei, alegando que o Centro de Ex-Combatentes das Ilhas Malvinas de La Plata não tinha legitimidade para questionar a norma. Contudo, sua decisão efetivamente anulou as limitações existentes.
Rodolfo Aguiar, secretário-geral da ATE, criticou duramente a sentença: “Este é o julgamento mais entreguista dos últimos 150 anos. Os juízes assinaram a entrega total do território nacional.” Ele expressou preocupação com o fato de que essa remoção das restrições poderá permitir que governos e corporações estrangeiras explorem recursos vitais como água e minérios. “Hoje é a terra, amanhã será a água e acabarão entregando as Malvinas”, alertou.
A Corte respondeu às críticas em uma nota oficial, esclarecendo que sua atuação foi meramente processual e que outras ações judiciais contra o decreto ainda estão pendentes. O tribunal também ressaltou que cabe ao Congresso revogar essa medida.
Embora o Senado tenha rejeitado o decreto de Milei em 2024, a Câmara dos Deputados ainda não finalizou sua votação. A oposição ao governo convocou uma sessão legislativa para o dia 15 de outubro com o intuito de revogar o decreto.
Além disso, Magdalena Odarda, parlamentar argentina, apresentou um pedido de esclarecimento à Suprema Corte em conjunto com membros das comunidades mapuches Lafkenche e Lof Fvta Anecon e representantes da organização ambiental Árbol de Pie.
Acordo com Washington
A liberação das terras para investidores estrangeiros ocorre simultaneamente ao crescente interesse dos Estados Unidos pelas reservas argentinas de lítio, cobre e outros minerais estratégicos.
No mês passado, os governos de Milei e Trump anunciaram o projeto Corredor Andes-Atlântico, destinado a conectar as regiões mineradoras do noroeste argentino com os portos atlânticos através do campo petrolífero Vaca Muerta.
O Banco de Exportação e Importação dos EUA prevê liberar até US$ 7 bilhões para financiar obras ferroviárias, gasodutos, redes elétricas e projetos nas áreas de mineração e energia.
Esse financiamento incluirá aquisição de equipamentos e contratação de empresas norte-americanas. Os EUA veem este corredor como parte da estratégia para controlar cadeias produtivas estratégicas enquanto buscam diminuir a influência chinesa na América Latina. Para garantir esses investimentos, o governo argentino comprometeu-se a oferecer garantias legais aos investidores estrangeiros.
A Argentina detém algumas das maiores reservas mundiais de lítio além de significativos depósitos de cobre. Esses minerais são essenciais na fabricação de baterias, veículos elétricos, eletrônicos e armamentos.
