Nas décadas de 1980 e 1990, o Fundo Monetário Internacional (FMI) se destacou como um dos principais promotores de reformas econômicas conhecidas como Consenso de Washington. Em acordos de ajuste estrutural estabelecidos com numerosos países, especialmente na América Latina, África e Leste Europeu, o FMI defendia a privatização de empresas estatais, a liberalização do comércio e a diminuição da intervenção estatal na economia. A mídia corporativa apoiou veementemente essas propostas, apresentadas por seus “especialistas”, sem espaço para uma análise crítica.
As privatizações foram apresentadas como uma solução para aumentar a eficiência, cortar despesas públicas e aprimorar a qualidade dos serviços prestados. Tornaram-se, assim, um requisito comum para concessões de empréstimos internacionais e programas de ajuste estrutural em diversas nações da América Latina, África e Leste Europeu.
Recentemente, um estudo divulgado pelo próprio FMI aponta que há uma mudança significativa no cenário global. O relatório menciona o surgimento de uma “quarta grande onda de nacionalizações”, motivada pela necessidade dos Estados em retomar o controle sobre áreas consideradas cruciais para o desenvolvimento econômico e segurança nacional.
Ainda que o FMI interprete essa nova tendência como uma adaptação às atuais circunstâncias globais, essa constatação é um reconhecimento implícito das limitações do modelo que ajudou a promover ao longo de várias décadas.
O papel do Estado se intensifica nas principais economias
Essa transformação não se limita apenas aos países em desenvolvimento.
Nos Estados Unidos, foi sancionado o CHIPS and Science Act, que destina aproximadamente US$ 52 bilhões para fortalecer a produção interna de semicondutores. Logo após, o Inflation Reduction Act liberou cerca de US$ 369 bilhões em incentivos públicos voltados para energia limpa e indústrias de alta tecnologia.
Na União Europeia, o programa NextGenerationEU aloca cerca de € 800 bilhões destinados a investimentos públicos em infraestrutura, transição energética e inovação tecnológica.
Na China, as empresas estatais continuam a desempenhar um papel significativo nos investimentos em setores estratégicos como energia, infraestrutura e transporte ferroviário.
Esses exemplos evidenciam que diante das disputas tecnológicas e das tensões geopolíticas atuais, até mesmo economias historicamente favoráveis ao mercado começaram a intensificar sua atuação estatal.
A ressurreição do papel estatal
A análise revela que os governos têm ampliado sua atuação em setores estratégicos como energia, infraestrutura, transportes, semicondutores, minerais essenciais, telecomunicações e sistema financeiro.
Essa tendência foi acelerada por crises internacionais recorrentes. A pandemia da covid-19 destacou a importância da capacidade do Estado em coordenar políticas públicas e garantir serviços essenciais. Posteriormente, conflitos geopolíticos e problemas nas cadeias globais reforçaram a ideia de que certas atividades não podem depender exclusivamente das dinâmicas do mercado.
O estudo ressalta que muitos países têm utilizado empresas estatais e fundos soberanos como ferramentas para implementar políticas industriais e garantir segurança econômica.
Dessa forma, o Estado retoma um espaço que foi diminuído pelo neoliberalismo desde os anos 1980. Durante a Guerra Fria com o bloco soviético, as potências ocidentais mantinham controle rigoroso sobre setores estratégicos para permitir decisões econômicas rápidas. Com o colapso do regime soviético na década seguinte, iniciou-se um movimento em direção ao neoliberalismo.
Promessas não cumpridas
A experiência internacional nas últimas décadas demonstra que muitas privatizações resultaram em consequências bem diferentes das prometidas por seus defensores.
No caso de diversos países, a transferência de serviços públicos para empresas privadas veio acompanhada por aumentos tarifários significativos, redução nos investimentos realizados e degradação da qualidade no atendimento aos usuários.
Em setores considerados monopólios naturais — como saneamento básico e distribuição de energia — substituir monopólios públicos por privados frequentemente não resultou em concorrência efetiva ou ganhos proporcionais em eficiência.
Cumprindo seu papel histórico, os Estados continuaram intervindo para socorrer concessionárias durante crises financeiras enquanto os lucros permaneciam sob controle privado.
No Reino Unido — pioneiro nas privatizações durante os anos 1980 sob Margaret Thatcher — a Thames Water acumulou uma dívida superior a £ 19 bilhões. A empresa enfrentou multas sucessivas por poluição hídrica e chegou a uma grave crise financeira que reacendeu debates sobre possível reestatização.
A privatização das ferrovias britânicas iniciada na década de 1990 também trouxe à tona problemas operacionais constantes e um aumento da fragmentação no sistema. Entre 2020 e 2024 diversas concessões foram encerradas e passaram novamente ao controle do governo britânico através da operadora pública Operator of Last Resort.
Na França, por sua vez, o governo optou pela renacionalização integral da EDF (Électricité de France), desembolsando cerca de € 9,7 bilhões pelas ações ainda nas mãos privadas. Essa decisão foi tomada visando garantir segurança energética e coordenar investimentos na ampliação da matriz elétrica do país.
A América Latina tem vivenciado esse cenário
Poucas regiões experimentaram políticas de privatização tão intensamente quanto a América Latina.
A partir dos anos 1990, diversos governos adotaram programas de venda de empresas estatais alinhados às recomendações do Consenso de Washington com apoio frequente do FMI e Banco Mundial. Empresas nos setores de telecomunicações, energia elétrica, mineração e sistemas financeiros foram transferidas ao controle privado.
Embora alguns setores tenham observado avanços tecnológicos e aumento nos investimentos realizados, muitos países enfrentaram maior dependência externa junto à perda dos instrumentos necessários para planejamento econômico eficiente e dificuldades na oferta universal dos serviços essenciais.
No Brasil especificamente, ocorreram privatizações significativas envolvendo empresas como Companhia Vale do Rio Doce e Telebrás além das distribuidoras estaduais de energia elétrica.
Na Argentina e na Bolívia também houve movimentações semelhantes com relação aos serviços de abastecimento d’água.
Dentre os casos mais notórios está o ocorrido em Cochabamba na Bolívia em 1999. Após conceder o sistema hídrico a um consórcio privado houve aumento expressivo nas tarifas cobradas da população local gerando grandes mobilizações populares conhecidas como Guerra da Água; resultando no cancelamento do contrato pelo governo boliviano posteriormente à pressão popular.
Na Argentina ocorreu algo semelhante quando a concessão da Aguas Argentinas foi encerrada em 2006 após longas disputas quanto à qualidade dos serviços prestados).
A despeito dessas experiências problemáticas com privatizações escandalosas que ocorreram na região latino-americana atualmente observa-se um crescimento das privatizações impulsionado pela ascensão da extrema direita no Brasil com vendas controversas como a do setor elétrico para a Enel ou ainda a recente venda da Sabesp sob sérias críticas devido às crises enfrentadas no estado paulista recentemente.
Nacionalizações retornam ao foco econômico
A nova tendência identificada pelo FMI não implica necessariamente um retorno aos modelos estatais tradicionais do século XX.
Em muitos casos trata-se da criação de modelos mistos onde o Estado amplia sua presença visando coordenar investimentos estratégicos além estimular inovações tecnológicas visando assegurar infraestrutura essencial ao crescimento nacional.
Há também um crescente entendimento sobre desafios contemporâneos como transição energética mudanças climáticas digitalização econômica entre outros exigindo planejamento público sustentado no longo prazo algo difícil compatibilizar com estratégias centradas apenas na maximização dos lucros rápidos sem considerar suas implicações sociais econômicas decorrentes dessa abordagem limitada .
O debate sobre função estatal permanece aberto
A constatação feita pelo FMI acerca dessa nova onda nacionalizadora representa uma transformação significativa no discurso internacional sobre desenvolvimento econômico.
Mais do que uma mera revisão conceitual este fenômeno reflete as mudanças provocadas pelas crises econômicas sanitárias geopolíticas consecutivas ocorridas nas últimas décadas .
Para aqueles críticos ao neoliberalismo essa percepção fortalece avaliações sustentadas há tempos: as privatizações indiscriminadas enfraqueceram as capacidades estatais formularem políticas públicas ampliando dependência grandes grupos empresariais além nem sempre entregarem ganhos prometidos eficiência .
Atualmente este debate deixa claro que oposições simplistas entre Estado mercado não são suficientes .
A questão central agora gira em torno dos papéis que cada um deve desempenhar promovendo desenvolvimento soberania econômica garantindo direitos sociais .
Nesse contexto fortalecimento capacidades estatais volta ocupar posição central estratégias adotadas cada vez mais por países incluindo aqueles anteriormente alinhados recomendações liberalizantes atualmente questionadas .
