A luta do governo federal contra as apostas online continua em ritmo acelerado. Uma ação conjunta dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda resultou na suspensão de 506 sites que apresentavam indícios de operação irregular nesse setor. A Advocacia-Geral da União (AGU) também entrou com uma ação judicial para responsabilizar as empresas do ramo pelos custos sociais e sanitários decorrentes do vício em jogos.
Essas ações foram desencadeadas após a promulgação de uma medida provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e divulgação de apostas de quota fixa e jogos online no país. A nova legislação estabelece um período de transição para encerrar as atividades das plataformas e garantir a devolução dos saldos e prêmios devidos aos apostadores.
Conforme informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a identificação dos 506 domínios ocorreu por meio de um monitoramento realizado pela Secretaria de Prêmios e Apostas, em colaboração com departamentos voltados à segurança pública, defesa do consumidor e direitos digitais.
“Essa iniciativa visa bloquear o acesso a plataformas que operam sem autorização, além de evitar que novos sites sejam criados para oferecer apostas ao público brasileiro”, destacou o MJSP em comunicado.
A fiscalização também está observando a transferência da publicidade para redes sociais e aplicativos. O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) detectou anúncios relacionados a apostas nas plataformas Meta, Google e TikTok após a implementação da MP.
No caso da Meta, foram registrados sete anúncios, sendo que dois deles começaram a circular após a entrada em vigor da proibição, enquanto os outros cinco já estavam ativos antes dessa data.
O relatório identificou ainda táticas utilizadas para dificultar a identificação dos responsáveis pelos anúncios. Algumas publicidades utilizavam nomes diferentes dos associados às marcas exibidas, além de links que direcionavam para endereços distintos, sugerindo uma tentativa de ocultar o anunciante verdadeiro e sua origem.
No Google, cerca de 1.960 anúncios vinculados a sete domínios foram identificados entre os dias 25 e 27 de setembro. Essas chamadas incluíam ofertas de bônus, abertura de contas e convites diretos para os jogos.
O Ministério da Justiça afirmou que não foi possível distinguir quantos desses anúncios começaram a ser veiculados após a proibição ou quais já estavam ativos anteriormente à medida.
Fiscalização sobre Telegram
Outra área sob vigilância é o Telegram, onde foram encontrados 43 canais ativos, além de grupos que somavam cerca de 212,6 mil membros envolvidos na promoção de apostas e jogos de cassino online.
Dentre as mensagens coletadas estavam promessas de “260% de lucro mensal”, ofertas supostas de robôs para apostas e garantias de índices de acerto que chegavam até 99,8%.
A relação foi enviada aos setores competentes dos ministérios da Fazenda e Justiça para avaliação e possíveis ações subsequentes.
O governo explica que essa abordagem integrada visa evitar que o fechamento das plataformas legais seja contornado pela migração das apostas para redes sociais, aplicativos, grupos fechados ou sites hospedados em outros países.
Dados do site Bet Legal, operado pela empresa Iron Security especializada em cibersegurança, revelam o surgimento recente de 440 novas páginas dedicadas às apostas não registradas no Brasil desde a proximidade da vigência da MP. A coleta desse levantamento começou antes da medida oficial, com os primeiros endereços irregulares detectados em 21 de setembro.
Ação judicial contra empresas
A repressão às plataformas irregulares ocorre paralelamente a uma ação inovadora protocolada pela AGU contra 17 empresas especializadas em apostas online.
A ação civil pública foi apresentada à Justiça Federal em Pernambuco e solicita uma indenização mínima no valor de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. Além disso, requer o ressarcimento das despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionadas ao tratamento das consequências provocadas pelo vício em jogos.
A União também exige que essas empresas sejam condenadas a devolver em dobro os valores apostados por indivíduos diagnosticados com ludopatia — termo usado popularmente para se referir ao vício em jogos.
O valor exato referente ao ressarcimento ao SUS será calculado durante o andamento do processo judicial.
Informações fornecidas pelo governo indicam que aproximadamente 28 milhões de brasileiros participaram de apostas, sendo cerca de 10,9 milhões considerados como tendo padrões problemáticos ou arriscados ao jogar.
Além disso, o Ministério da Saúde ampliou suas estruturas voltadas ao atendimento das pessoas afetadas pelo vício em jogos com iniciativas focadas na saúde mental e no tratamento dessa dependência associada às apostas.
Cerca dessas restrições impostas pelo governo ao ambiente digital das apostas ilegais, empresas e associações do setor já questionam na Justiça as proibições. A batalha agora envolve não só a legalidade das plataformas como também quem deve arcar com os custos sociais e sanitários decorrentes da expansão desenfreada das apostas no Brasil.
__
informações extraídas de agências
A post Após proibir bets, governo derruba 506 sites e cobra R$ 1 bi do setor apareceu primeiro em Vermelho.
