Na última sexta-feira (5), o programa CNH do Brasil avançou significativamente em sua modernização. O presidente Lula aprovou uma nova lei que possibilita aos motoristas exemplares a renovação automática gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Com a sanção já em vigor, os motoristas podem agora conferir os passos necessários para solicitar esse benefício (detalhes disponíveis ao final).
Em dezembro passado, a administração de Lula encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP 1327/25), visando facilitar a vida dos condutores. Após uma análise pelos legisladores, o texto foi devolvido ao presidente para promulgação. Em termos gerais, motoristas que não acumularam infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses têm o direito à renovação automática da CNH, sem enfrentar os trâmites burocráticos do Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
A MP inicial isentava os condutores da obrigatoriedade de passar por um exame médico; no entanto, durante as discussões no Congresso, os parlamentares decidiram restabelecer essa exigência, introduzindo novas diretrizes que se tornam o único custo para o motorista.
Leia mais: A renovação automática da CNH facilita a vida dos bons motoristas e diminui a burocracia.
Segundo informações do governo federal, desde dezembro, mais de 2 milhões de motoristas já conseguiram renovar suas CNHs de forma automática. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) aponta que essa iniciativa resultou em uma economia estimada em R$ 854,8 milhões para a população.
O presidente Lula comemorou esse avanço em suas redes sociais: “Com a CNH do Brasil, obter a carteira de motorista se tornou mais simples, menos burocrático e mais acessível financeiramente. Os resultados são visíveis: alcançamos um recorde no número de novos condutores habilitados no país. Seja para trabalhar, conquistar maior autonomia ou passear com a família, cada vez mais brasileiros estão realizando o sonho de obter a habilitação. Mais oportunidades e inclusão significam mais mobilidade para todos.”
A CNH do Brasil agora é lei.
Sancionei uma medida que já estava em vigor desde dezembro de 2025 e que está transformando a vida de milhões de brasileiros e brasileiras.
Com a CNH do Brasil, tirar a carteira de motorista ficou mais fácil, menos burocrático e mais barato. O… pic.twitter.com/SsS3OnE1Q4
— Lula (@LulaOficial) June 5, 2026
O que foi sancionado por Lula?
A nova legislação aprovada pelo presidente Lula estabelece a renovação automática da CNH e da Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC (para veículos com 2 ou 3 rodas, com motor elétrico ou a combustão e velocidade máxima até 50 km/h) para motoristas considerados “bons condutores” registrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Os motoristas têm até os últimos 30 dias antes do vencimento do documento para solicitar essa renovação. Para ser classificado como bom condutor, é necessário não ter acumulado pontos na CNH nos últimos 12 meses.
No entanto, essa medida não se aplica aos indivíduos com idade igual ou superior a 70 anos ou aqueles cujos prazos médicos foram reduzidos. Para quem possui mais de 50 anos, essa renovação automática será permitida apenas uma vez, conforme decisão dos parlamentares.
Leia mais: A nova CNH torna o processo de habilitação mais acessível e reduz barreiras.
Apesar da eliminação da burocracia relacionada ao Detran, exames médicos e psicológicos continuam sendo necessários; esse último é obrigatório apenas para condutores que realizam atividades remuneradas. Os parlamentares afirmaram que esses testes devem ser realizados por médicos e psicólogos peritos autorizados com especializações em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
Além disso, ficou estipulado que os custos desses exames serão determinados pelo órgão máximo executivo responsável pelo trânsito nacional e regulamentados pelo Contran.
Como solicitar a renovação automática da CNH?
Para acessar o status de “bom condutor” e conseguir renovar sua CNH sem custos adicionais junto ao Detran, o motorista deve baixar o aplicativo “CNH do Brasil”, selecionar a opção “Condutor”, acessar “Cadastro Positivo” e autorizar sua participação.
Depois disso, é necessário visitar o site do Detran do respectivo estado utilizando uma conta oficial Gov.br para verificar as orientações sobre qualquer exame físico necessário.
