O governo de Javier Milei busca a aprovação de um projeto no Congresso argentino que amplia as permissões para a aquisição de terras por estrangeiros e diminui as proteções sobre áreas consideradas estratégicas, incluindo regiões com água doce, lítio, produção agrícola e zonas de fronteira.
A proposta altera a Lei de Terras Rurais, que foi sancionada em 2011 durante o mandato de Cristina Kirchner e tinha como objetivo restringir a influência do capital externo no território argentino. Atualmente, essa legislação proíbe que estrangeiros controlem mais de 15% das terras rurais em todo o país, além de estabelecer o mesmo limite em níveis provincial e departamental.
Inicialmente, a intenção do governo Milei era eliminar completamente essas restrições. Contudo, devido à resistência no Senado e à mobilização de grupos sociais, indígenas e ambientais, optou-se por modificar a proposta para obter os votos necessários para sua aprovação.
A nova versão do projeto mantém um limite, porém eleva a porcentagem permitida de 15% para 25% nas terras de cada província. Ao mesmo tempo, retira a limitação no nível departamental, onde estão localizados muitos dos recursos naturais mais valiosos da Argentina.
Essa nova proposta será apresentada nesta terça-feira (4) pela senadora Patricia Bullrich, que lidera o partido governista La Libertad Avanza no Senado. A votação está agendada para quinta-feira (6).
A importância do limite departamental
Embora o governo apresente o novo limite de 25% como uma concessão em relação à proposta anterior, críticos e ambientalistas alertam que essa mudança pode facilitar o controle estrangeiro sobre regiões estratégicas sem que seja necessário adquirir uma fração significativa da província inteira.
Isso se deve ao fato de que os recursos naturais não estão uniformemente distribuídos pelo território nacional.
As reservas de lítio, fontes hídricas, geleiras e áreas agrícolas podem estar concentradas em poucos departamentos, que correspondem aproximadamente às divisões administrativas dentro de uma província.
Pela legislação atual, o limite de 15% também se aplica dentro desses departamentos. Com o novo projeto proposto por Milei, essa proteção seria eliminada: seria suficiente que a soma das propriedades estrangeiras permanecesse abaixo dos 25% da área total da província.
A ministra do Ambiente da província de Buenos Aires, Daniela Vilar, descreveu essa alteração como uma “armadilha discursiva”.
“Controlar apenas alguns departamentos permitiria a apropriação dos recursos estratégicos sem alcançar o limite provincial de 25% que a lei estabelece”, afirmou.
Como exemplo, Vilar mencionou Neuquén na Patagônia. Villa La Angostura, Nahuel Huapi Norte e El Correntoso representam apenas 4,5% da área provincial, mas abrangem quase todo o departamento Los Lagos.
De acordo com suas observações, com as novas regras propostas, toda essa região poderia ser transferida para mãos estrangeiras sem que Neuquén se aproximasse do teto provincial.
A região possui grande relevância ambiental e hídrica, abrigando lagos de água doce e rios, além de florestas andino-patagônicas e áreas protegidas como os parques nacionais Nahuel Huapi e Los Arrayanes.
Recursos hídricos, lítio e terras agrícolas
A mesma questão surge nas áreas produtoras de lítio. Argentina, Bolívia e Chile detêm mais da metade das reservas mundiais desse mineral essencial na fabricação de baterias.
No território argentino, os salares ricos em lítio estão concentrados em poucos departamentos nas províncias de Jujuy, Salta e Catamarca. Dessa forma, investidores internacionais poderiam adquirir áreas-chave para exploração desse recurso sem precisar controlar 25% do território provincial.
Adicionalmente, o projeto elimina proteções específicas para propriedades adjacentes ou que contenham lagos, rios e outros corpos d’água permanentes.
Outra modificação diz respeito às zonas fronteiriças. A legislação vigente não proíbe totalmente a compra dessas terras por estrangeiros; no entanto, impõe controles adicionais. O comprador deve informar à Direção de Fronteiras sobre a transação e justificar seu propósito. O novo projeto visa remover esses mecanismos supervisórios.
A proposta também extinguiria o limite atual de mil hectares para propriedades estrangeiras na chamada zona núcleo agrícola do país. Essa área é predominantemente localizada na Pampa úmida e abriga uma parte significativa da produção nacional de soja, milho, trigo e girassol.
A criação da lei como resposta à pressão externa
A atual Lei de Terras Rurais foi implementada em 2011 após manifestações de interesse por parte de investidores estrangeiros na aquisição extensiva do território argentino visando produzir alimentos voltados para exportação.
Em resposta a esse cenário preocupante durante o governo Cristina Kirchner foi encaminhada ao Congresso uma legislação destinada a limitar tais aquisições.
Além do teto estabelecido nos níveis nacional, provincial e departamental (15%), a norma incluiu restrições sobre grandes propriedades agrícolas e áreas consideradas estratégicas.
Após sua aprovação foi criado o Registro Nacional de Terras Rurais para monitorar a presença estrangeira no país.
Atualmente existem mais de 13 milhões de hectares sob controle estrangeiro no território argentino; isso representa cerca de 5% da área rural total argentina ou uma extensão semelhante ao tamanho da Inglaterra.
No entanto, esse percentual nacional oculta uma concentração considerável em determinadas regiões. Especialistas contrários ao novo projeto afirmam que já existem 36 departamentos que superam o teto atual de 15%, muitos deles situados em áreas fronteiriças ou possuindo recursos naturais importantes.
“Não é necessário adquirir meia província; basta comprar aquela parte onde existem recursos valiosos como água doce ou áreas fronteiriças”, explicaram especialistas consultados sobre a questão.
A pressão popular contra as mudanças
A tentativa do governo em flexibilizar essa legislação gerou forte reação entre movimentos sociais locais e ambientalistas.
No dia sábado (1º), milhares tomaram as ruas em Buenos Aires e outras cidades argentinas manifestando-se contra a proposta. Com gritos clamando que “a terra não está à venda”, os protestantes denunciaram que as mudanças favorecem grandes proprietários rurais e corporações internacionais interessadas na especulação imobiliária.
Beverly Keene do Jubileu Sul/Américas afirmou que essa proposta reflete um avanço mais amplo do capital internacional sobre os recursos dos países latino-americanos.
<p“A iniciativa faz parte do processo contínuo de colonização neocolonial promovido por Trump, pelos Estados Unidos e pelo capital financeiro frente aos nossos povos”, declarou durante as manifestações ocorridas.
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