Um contrato fraudulento de cursos para profissionais de saúde do município resultou em um desvio de pelo menos R$ 191,2 mil
O Ministério Público Federal (MPF) moveu ações civil e criminal contra o ex-prefeito de Nossa Senhora das Dores (SE), Thiago de Souza Santos, e outros cinco envolvidos por fraudes em licitação e desvio de recursos públicos da prefeitura local. Os crimes aconteceram em 2019, na Secretaria Municipal de Saúde, durante a contratação de capacitações com a empresa Aliança Consultoria e Assessoria Eireli. As investigações revelaram um pagamento irregular de R$ 191,2 mil de verbas federais repassadas pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.
Segundo apurado, a licitação foi superfaturada e os serviços contratados não foram devidamente prestados. A empresa vencedora da licitação, Aliança, não possuía os profissionais exigidos no edital e subcontratou terceiros para realizar as capacitações na área de saúde. Além disso, houve casos de pagamento por cursos que eram gratuitos. Os responsáveis pelas ações irregulares incluem, além do ex-prefeito, o ex-secretário Municipal de Saúde, a pregoeira, a responsável por elaborar o termo de referência da licitação, a sócia proprietária da empresa Aliança e seu primo, que é sócio da empresa.
A investigação do MPF e da Polícia Federal revelou diversas irregularidades na licitação, demonstrando o favorecimento à empresa Aliança. O contrato firmado após a licitação previa cursos ministrados por profissionais de nível superior, mas os requisitos não foram cumpridos. Além disso, foram encontradas fraudes nas atas de presença e no cumprimento do conteúdo programático dos cursos contratados.
Nas ações movidas, o MPF busca a punição dos envolvidos com perda de bens, ressarcimento dos danos, perda da função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público. As penas criminais envolvem detenção ou reclusão por períodos que variam de 4 a 21 anos e 4 meses, dependendo do grau de participação de cada acusado.
