direitos reprodutivos

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou recentemente um novo projeto de lei que exige que hospitais, maternidades e clínicas, tanto públicas quanto privadas, enviem mensalmente ao governo estadual dados sobre casos de aborto. A proposta recebeu a aprovação de 32 deputados, enquanto cinco se opuseram, e agora aguarda a sanção do governador Ratinho Junior (PSD). Esta nova exigência vai além da simples contagem dos procedimentos realizados. As instituições de saúde deverão relatar informações detalhadas, incluindo a idade gestacional, o método utilizado, as justificativas legais, além de complicações e eventuais mortes relacionadas a abortos espontâneos ou provocados. O projeto estabelece que…