A escalada do conflito entre os Estados Unidos e Israel contra o Irã resultou em oscilações significativas nos preços dos combustíveis, incluindo o gás de cozinha (GLP), no mercado global. Para proteger os consumidores brasileiros de possíveis prejuízos, a administração de Lula já tomou diversas iniciativas, como a isenção de impostos e uma fiscalização rigorosa para evitar cobranças abusivas por parte das distribuidoras e postos de gasolina.
Em adição a essas ações, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou novas medidas nesta terça-feira (14), regulamentando um pacote energético que foi apresentado na semana anterior. Esse pacote inclui incentivos financeiros e linhas de crédito com o intuito de mitigar a alta dos preços do diesel e do GLP para os cidadãos brasileiros.
As principais atualizações divulgadas incluem:
- a obrigação de que as distribuidoras enviem semanalmente dados sobre os preços dos combustíveis subvencionados;
- o aumento dos valores de referência para o programa Gás do Povo, visando expandir a rede de revendas de gás.
A primeira medida busca assegurar que os benefícios da subvenção tanto para o óleo diesel quanto para o gás de cozinha sejam mantidos em todas as etapas até chegarem ao consumidor final.
Dessa forma, as distribuidoras serão responsáveis por informar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) suas margens brutas de lucro na revenda aos postos a cada semana. A ANP, por sua vez, publicará essas informações em seu site enquanto durar o Regime Especial de Abastecimento Interno de Combustíveis (MP 1.349/2026). As empresas que não apresentarem os dados ficarão impedidas de adquirir combustíveis com benefícios.
A subvenção para o diesel será fixada em R$ 1,20 por litro, sendo que o governo federal dividirá esse valor com os estados. Essa nova medida se soma a uma subvenção anterior que era de R$ 0,32/litro, totalizando um auxílio de R$ 1,52 por litro para o diesel importado. Com isso, as distribuidoras poderão oferecer preços mais competitivos aos postos. Para o diesel nacional, a subvenção é de R$ 0,80 por litro, resultando em um apoio total às distribuidoras que chega a R$ 1,12 por litro. Na semana passada, pelo menos 25 estados já tinham aderido ao plano que começará a ser implementado na quarta-feira, dia 22 de abril. O governo espera que todas as unidades federativas se juntem à iniciativa antes da sua execução.
No que diz respeito ao GLP, a subvenção estabelecida é de R$ 850,00 por tonelada do produto importado, o que equivale a cerca de R$ 11 por botijão com capacidade para 13 kg. Esta ação tem como objetivo alinhar os preços do combustível importado aos valores praticados internamente.
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Para o gás de cozinha, também foi anunciado um ajuste nos valores de referência no programa Gás do Povo. Em determinados estados, as revendas poderão receber um aumento de até R$ 10 por botijão vendido, conforme informou o Ministério de Minas e Energia. Essa estratégia visa atrair mais revendas de GLP em resposta à demanda popular.
O programa Gás do Povo assegura acesso energético às famílias em situação vulnerável inscritas no CadÚnico através da recarga gratuita do botijão de gás de 13 kg. Estima-se que cerca de 15 milhões de famílias sejam beneficiadas, abrangendo quase 50 milhões de brasileiros.
“Os preços estão controlados e isso se deve especialmente às grandes iniciativas sociais implementadas pelo nosso governo para aliviar as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos mais pobres, como é o caso do Gás do Povo. Este é o maior programa mundial voltado à inclusão social e combate à pobreza energética. Antes contamos com 5,6 milhões recebendo o Auxílio Gás [denominação anterior], agora já atendemos 15 milhões”, declarou Alexandre Silveira.
Acompanhamento
As novas medidas têm como objetivo monitorar as flutuações nos preços para evitar que postos e distribuidoras se aproveitem da situação atual para aumentar indevidamente os preços dos combustíveis beneficiados pela União e estados.
Antes da implementação das subvenções e da exigência do envio regular das informações à ANP pelas empresas, o governo federal já atuava nas ruas contra práticas abusivas por meio da operação “Vem Diesel”.
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“A atuação conjunta entre Senacon, ANP, Cade e Polícia Federal trouxe resultados positivos ao minimizar os impactos da guerra. É fundamental destacar que essa fiscalização foi bem-sucedida”, afirmou Silveira ao comentar sobre a importância dessas intervenções.
Numa coletiva onde foram detalhadas as novas medidas associadas ao decreto regulatório da MP 1.349/2026, Ricardo Morishita, secretário nacional do Consumidor informou que o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) já inspecionou 8.225 postos em 26 estados e no Distrito Federal. Esse trabalho resultou na abertura de 378 investigações em distribuidoras e na emissão de 5.164 notificações (que podem resultar em multas) direcionadas a revendedores e postos.
