No dia 25 de setembro, em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) que proíbe as plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets, no Brasil. Com a publicação do documento, novos depósitos nas plataformas ficam imediatamente vedados.
O governo estabeleceu um prazo até 5 de outubro, às 23h59, para que os usuários retirem voluntariamente os valores que ainda possuem em suas contas. A partir do dia 6 de outubro, os sites e aplicativos relacionados deverão ser desativados.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, essa decisão foi motivada pelos efeitos negativos das apostas sobre a renda familiar, o aumento do endividamento e questões relacionadas à saúde pública.
“A partir de hoje não é mais permitido fazer depósitos nos sites de apostas do país”, declarou Durigan durante o evento de anúncio da medida.
Lula: “o cassino está na cozinha, está na sala”
No seu pronunciamento, Lula compartilhou relatos que ouviu de pessoas endividadas devido às apostas. Ele mencionou a história de um jovem com uma dívida de R$ 10 mil ganhando apenas R$ 4 mil mensais; um pequeno empresário que acumulou R$ 2,2 milhões em dívidas; e uma mulher de 27 anos que teria contraído R$ 630 mil em dívidas.
“Tomei uma decisão dura e necessária”, afirmou. Ele comparou a situação ao avanço de uma enfermidade grave e enfatizou que a única solução viável era a eliminação das apostas do mercado.
Lula também destacou relatos de pessoas que sofreram consequências psicológicas severas e até tentativas de suicídio em decorrência das dívidas. “Não é brincadeira. Isso é muito sério”, afirmou.
O presidente observou que o problema se tornou ainda mais grave devido à acessibilidade constante das apostas por meio dos celulares. “Este país trouxe o cassino para dentro de casa. O cassino está na cozinha, está na sala”, enfatizou ao justificar a necessidade de controle sobre essa atividade.
- “Não dá para induzir o pobre a acreditar que vai ficar rico”
<pOutro ponto abordado por Lula foi sua crítica à publicidade relacionada às apostas. Ele citou um exemplo em que uma mulher não consegue efetuar o pagamento no supermercado, aposta e, ao ganhar, retorna para quitar sua conta.
Para ele, esse tipo de propaganda cria uma falsa expectativa sobre as apostas como solução para problemas financeiros.
“Não podemos induzir as pessoas humildes a acreditarem que vão mudar suas vidas jogando”, afirmou.
Cronograma para devolução dos valores
O governo elaborou um cronograma para os apostadores que não conseguirem retirar seus fundos diretamente até o prazo estipulado.
Veja as principais datas:
- 25 de setembro a 5 de outubro: apostadores poderão retirar voluntariamente seus saldos até às 23h59 do dia 5;
- 6 de outubro: sites e aplicativos serão bloqueados;
- 7 e 8 de outubro: as empresas devem consolidar saldos individualizados por CPF e encaminhar as informações aos bancos;
- 9 a 14 de outubro: os valores devem ser devolvidos aos apostadores via sistema bancário;
- 14 de outubro: conforme informado pelo governo, a Caixa Econômica Federal pode intermediar devoluções quando houver impedimentos.
A recomendação das autoridades é que quem possui valores nas plataformas realize o resgate antes do bloqueio. Para aqueles que permanecerem nas contas após este período, será utilizado um mecanismo para identificar os apostadores por CPF e repassar essas informações às instituições financeiras.
Ainda segundo o governo, garantias financeiras exigidas das empresas poderão ser utilizadas para garantir o cumprimento dessas obrigações.
Parecer sobre publicidade e patrocínios
A MP também determina o fim da propaganda relacionada às apostas. Novos contratos publicitários não poderão ser firmados após a publicação da medida.
Os contratos existentes terão até o dia 5 de outubro para serem encerrados. Após essa data, anúncios ou patrocínios legais associados às bets não devem mais estar disponíveis no país.
A decisão afeta um setor que operava sob autorização e fiscalização federal desde 2025. Segundo informações do Ministério da Fazenda, desde 1º de janeiro daquele ano apenas empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) podiam atuar legalmente no Brasil.
Aumento no combate ao mercado ilegal
A proibição das plataformas regulamentadas levará o governo a intensificar suas ações contra sites clandestinos.
A estratégia inclui esforços conjuntos entre ministérios como Fazenda, Justiça e Saúde; instituições como Receita Federal e Polícia Federal; além da Anatel e Advocacia-Geral da União. As medidas previstas incluem bloqueio dos sites irregulares e rastreamento financeiro vinculado às apostas ilegais.
A administração também planeja interromper transferências via Pix e TED direcionadas aos operadores clandestinos e utilizar métodos identificatórios para bloquear fluxos financeiros relacionados ao jogo irregular.
A fiscalização já estava sendo ampliada: no último dia 24 de setembro, o Ministério da Justiça anunciou a remoção de 1.367 páginas e perfis utilizados para divulgar plataformas irregulares — sendo 1.274 páginas no Facebook e 93 perfis no Instagram.
Mudança significativa na política federal
A ação representa uma alteração substancial na abordagem federal em relação ao setor das apostas.
No governo anterior, liderado por Michel Temer, as apostas fixas foram legalizadas através da Lei 13.756/2018. Durante a gestão Jair Bolsonaro, esse segmento ficou sem regulamentação ou tributação adequada. Em 2023, com a Lei 14.790 houve expansão do marco legal incluindo jogos on-line com regulamentação fiscal apropriada.
No atual governo Lula, em 2024 foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas pelo Ministério da Fazenda com responsabilidade pela regulação desse setor. Regras foram estabelecidas visando publicidade responsável, integridade operacional e proteção dos apostadores.
A partir de 2025 apenas operadores autorizados podem atuar legalmente em todo o território nacional. Medidas foram implementadas para impedir que beneficiários sociais realizassem apostas devido à preocupação com perdas relacionadas ao Bolsa Família.
Dessa forma, a recente decisão substitui um modelo regulatório por uma política totalitária contra as apostas online.
Efeitos na saúde pública são destacados
No evento oficial do anúncio da medida, o ministro da Saúde Alexandre Padilha apresentou dados sobre os efeitos sociais decorrentes dos jogos problemáticos.
S segundo Padilha , os custos sociais gerados pelas apostas eletrônicas chegam a R$ 38 bilhões anualmente; esses números incluem gastos com tratamentos psicológicos relacionados ao jogo compulsivo além dos custos associados com suicídios.
O governo também ressaltou a importância do mecanismo criado para permitir que usuários solicitem autoexclusão das plataformas; mais de1 milhão pessoas já utilizaram esse recurso .
A avaliação oficial indica que esse desafio ultrapassa questões individuais dos apostadores , exigindo respostas adequadas nas políticas públicas voltadas à saúde , assistência social , além da proteção econômica .
Na mesma cerimônia , Bruno Moretti , ministro do Planejamento , apresentou o Desenrola3 ; nova iniciativa destinada à reestruturação das dívidas pessoais .
A proposta prevê aquisição pelo governo das carteiras inadimplentes , oferecendo descontos significativos ; segundo Moretti , esses descontos podem chegar a pelo menos90%. O foco são débitos relacionados principalmente a cartões de crédito .
Medida provisória precisa passar pelo Congresso
Embora tenha efeito imediato após sua publicação , esta medida provisória necessita ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional estabelecido .
Os parlamentares terão a oportunidade considerar modificações ou rejeitar totalmente essa proposta . Caso não haja deliberação durante os prazos definidos , ela perderá sua eficácia .
Além dessa MP , também será enviado um projeto legislativo com regras penais mais rigorosas direcionadas aos responsáveis por operar ou promover atividades ilegais nesse setor .
Assim sendo , inicia-se agora uma segunda fase: implementação das medidas previstas envolvendo bloqueios financeiros junto à discussão sobre manutenção ou alteração desse novo marco regulatório no Congresso .
O assunto relacionado às bets tem ganhado espaço crescente nas discussões políticas ; pesquisas recentes mostram forte apoio popular pela restrição desse setor enquanto entidades representativas questionam seus impactos econômicos causados pela proibição .
