A administração do presidente Lula anunciou a ampliação das opções para renegociar dívidas federais, com a introdução e extensão de oito editais voltados a microempreendedores individuais (MEIs), pessoas físicas, produtores rurais, ex-bolsistas de pesquisa e empregadores. Uma das iniciativas mais relevantes é o programa Desenrola MEI Pequeno Valor, destinado àqueles que possuem débitos de até cinco salários mínimos, o que corresponde a R$ 8.105.
As novas diretrizes abrangem tanto dívidas tributárias quanto não tributárias, oferecendo condições específicas com base no perfil do devedor e no tipo de obrigação financeira. O anúncio foi realizado na terça-feira (29) pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Procuradoria-Geral Federal (PGF).
Desenrola MEI Pequeno Valor
No âmbito do Desenrola MEI Pequeno Valor, as negociações terão início nesta quinta-feira (1º/10) e poderão se estender até 31 de janeiro de 2027. A entrada exigida será de 5%, sem qualquer desconto, enquanto o saldo restante poderá ser parcelado em até 55 meses, com um abatimento de 50% sobre os 95% restantes da dívida. Este programa é específico para microempreendedores que enfrentam débitos limitados a cinco salários mínimos.
A PGFN também disponibilizará condições diferenciadas para MEIs que tenham dívidas inscritas na dívida ativa da União que não ultrapassem R$ 20 mil. Nessa situação, os descontos podem alcançar até 100% sobre juros, multas e encargos legais, respeitando um teto de 70% do montante total devido.
Descontos para pequenos negócios e produtores
Um outro edital focará em pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos na dívida ativa que chegam a R$ 45 milhões. Os descontos oferecidos podem ser de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, limitando-se a 65% do total devido. Grupos prioritários — como pessoas físicas, MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e Santas Casas — poderão obter um abatimento máximo de até 70% sobre o valor total da dívida.
Além disso, os programas Desenrola Rural e Desenrola MEI foram prorrogados até 29 de janeiro de 2027. Para os produtores rurais, estão previstas modalidades específicas de negociação que consideram a capacidade de pagamento diante de dívidas consideradas difíceis de recuperar ou de pequeno valor.
O pacote também abrange empregadores com passivos relacionados ao FGTS ou à contribuição social prevista na legislação que não ultrapassem R$ 45 milhões. Entretanto, o edital não permitirá a adesão por parte dos empregadores que constam no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por exploração de trabalho análogo à escravidão.
Ex-bolsistas também têm oportunidades
No caso dos ex-bolsistas da Capes e do CNPq com dívidas associadas às bolsas recebidas tanto no Brasil quanto no exterior, os editais oferecem descontos que podem chegar a 70% para pagamentos à vista e reduções graduais até atingir um abatimento de 30% para parcelamentos em até 84 meses. O período para adesão estará aberto entre 16 de outubro e 31 de março de 2027.
A AGU informou que estas são as primeiras operações realizadas sob essa modalidade com grande interesse regulatório. A medida foi formulada após solicitações da Capes e do CNPq visando regularizar essas pendências financeiras e possibilitar a reintegração dos pesquisadores nas áreas educacional, científica e inovadora.
Esses editais ampliam as opções disponíveis para quitação dos passivos junto ao governo federal, especialmente beneficiando pequenos empreendedores, agricultores e indivíduos em geral com prazos mais longos e descontos adaptados às diferentes situações financeiras.
