O cenário democrático na Bolívia sofreu um retrocesso alarmante com a recente decisão do Congresso. Em meio a 37 dias de intensos protestos e bloqueios que paralisam o país, os legisladores deram luz verde à Lei de Regulamentação dos Estados de Exceção.
Esta nova norma, proposta pelo presidente Rodrigo Paz, não apenas revoga proteções anteriores, mas também estabelece um perigoso precedente ao permitir a intervenção das Forças Armadas para controlar manifestações e quebrar bloqueios nas estradas.
O que o governo apresenta como uma ferramenta para garantir a “ordem institucional” se revela, na prática, um aval para militarizar o conflito social e reprimir a oposição política.
A justificativa da ordem e a opção pela força
A situação política e econômica na Bolívia atingiu um ápice crítico. Há mais de um mês, milhares de cidadãos têm ido às ruas em pelo menos 59 localidades, clamando pela renúncia de Rodrigo Paz e denunciando o colapso econômico e a degradação dos serviços públicos.
Em vez de buscar diálogo e negociações políticas, o governo e seus aliados no Congresso preferiram optar pela repressão. A aprovação da nova lei não é vista como uma proteção constitucional, mas sim como uma estratégia de sobrevivência política.
Com essa legislação que facilita a declaração do estado de exceção, a administração Paz busca transformar as Forças Armadas em sua guarda pessoal, deslocando para os militares uma responsabilidade que deveria ser tratada no âmbito político e social.
Um sinal claro para a repressão
A nova legislação revela o tamanho do retrocesso vivido no país. Ela permite que um estado de exceção dure até 90 dias, com possibilidade de extensão mediante aprovação do Congresso. Mais preocupante ainda é a flexibilização da atuação militar. A lei autoriza explicitamente as Forças Armadas a intervir em situações de distúrbios, além de restringir liberdades fundamentais.
Ao derrubar normas anteriores que limitavam o poder do presidente em crises, o Congresso boliviano enfraquece os mecanismos que garantiriam um Estado Democrático de Direito. O decreto presidencial terá apenas 72 horas para ser analisado pelos parlamentares, o que efetivamente concede ao Executivo liberdade total para agir antes que qualquer resistência possa se organizar.
A força da mobilização social
A Central Operária Boliviana (COB), junto com organizações camponesas e indígenas como o Pacto de Unidad e a CSUTCB (Sindicato Único de Trabalhadores Camponeses da Bolívia), permanece como a principal força da resistência. Frente à criminalização dos protestos, essas entidades não só mantêm os “bloqueios” nas estradas — uma tática histórica na luta política boliviana — mas também transformam esses locais em centros de resistência humanitária e assembleias comunitárias (cabildos).
Os movimentos cocaleros e as federações mineradoras atuam como vanguarda física nas estradas, desafiando diretamente a presença das Forças Armadas com sua mobilização rápida e organizada.
A defesa dos direitos humanos frente à repressão
Com as garantias constitucionais suspensas devido ao estado de exceção, o embate nas ruas é acompanhado por uma intensa luta jurídica. A Asamblea Permanente de Derechos Humanos (APDHB) da Bolívia, junto com grupos de advogados progressistas, criou uma rede emergencial para documentar abusos cometidos durante os conflitos.
A resistência legal foca em evidenciar que o uso das Forças Armadas para controle das manifestações está gerando violações sistemáticas dos direitos humanos. Coletivos feministas, organizações juvenis e defensores dos direitos fundiários estão registrando detenções arbitrárias, violência policial e militarizada, além da restrição à liberdade de movimento. O objetivo é reunir um dossiê robusto para levar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e outros fóruns internacionais da ONU visando medidas cautelares que limitem ações militares e protejam líderes sociais.
A internacionalização do embate social
Líderes sociais e políticos progressistas bolivianos estão estabelecendo contatos diretos com governos alinhados na América Latina (como Brasil, Colômbia e México), além de participarem ativamente em fóruns como o Grupo de Puebla e o Foro de São Paulo.
A estratégia é “internacionalizar as denúncias”, ressaltando ao mundo que a Bolívia é um ponto chave na disputa por recursos naturais essenciais como lítio e energia na região.
A comunicação popular frente à narrativa oficial
Para superar o bloqueio informativo imposto pela narrativa oficial sobre a “restauração da ordem”, os movimentos sociais têm se apoiado em sua rica tradição comunicacional popular. As rádios comunitárias voltaram a funcionar como meios primordiais para disseminar informações sobre os avanços das tropas governamentais e os pontos críticos dos bloqueios.
Essas emissoras não apenas mantêm os manifestantes informados sobre as movimentações das forças militares, mas também elevam seu moral ao transmitir mensagens dos líderes sociais enquanto organizam apoio logístico (como arrecadação de alimentos e medicamentos). Nas redes sociais, jovens ativistas e hackers progressistas se esforçam para expor abusos militares enquanto criam formas seguras para organizar atos sem serem detectados por agentes secretos utilizando criptografia.
A resistência contra o tempo
Análises realizadas por setores progressistas na Bolívia indicam uma crença estratégica: estados excepcionais são insustentáveis politicamente no longo prazo. A trajetória recente do país — desde a Guerra da Água em 2000 até os episódios mais recentes — demonstra que repressões militares tendem a unir ainda mais as oposições enquanto corroem a legitimidade do governo atual.
A resistência progressista compreende que tanto o custo econômico da paralisação nacional quanto o custo político da repressão contra seu próprio povo são armas poderosas em jogo. A abordagem atual consiste em manter uma resistência ativa mas pacífica: suportar pressões militares enquanto expõem abusos internacionalmente até forçar o governo liderado por Rodrigo Paz a revogar esta lei excepcional, retirar tropas das ruas e abrir espaço para um diálogo nacional sem condições prévias.
Os ecos do passado militar
Para entender a gravidade deste movimento atual é essencial considerar os eventos recentes na Bolívia. O país ainda carrega marcas profundas deixadas pelo golpe militar ocorrido em 2019, quando houve massacres resultantes da militarização das ruas. Confiar à segurança interna às Forças Armadas num momento tão tumultuado flerta com consequências desastrosas. A doutrina que deveria focar na segurança territorial volta-se contra seu próprio povo sob pretextos distorcidos.
A falta de resposta significativa por parte da mídia internacional e organismos dedicados aos direitos humanos diante dessa nova legislação torna-se ensurdecedora. O que está em jogo na Bolívia transcende a permanência no poder de Rodrigo Paz; trata-se da própria soberania popular. Ao aprovar essa lei sobre estados excepcionais, o Congresso boliviano não está restaurando nenhuma ordem; está institucionalizando uma exceção que pode levar ao autoritarismo sob disfarces militares contra vozes dissonantes nas praças públicas.
