Claudia Sheinbaum, presidenta do México, encaminhou um projeto de lei ao Senado que visa implementar uma legislação nacional voltada para a prevenção, investigação e punição do feminicídio. Essa proposta estipula penas que variam de 50 a 70 anos de reclusão para o crime, uniformiza as ações das autoridades em todo o país e amplia a responsabilidade do Estado na proteção das mulheres e na reparação das famílias afetadas.
Apresentada oficialmente no dia 15 de julho, essa iniciativa regulamenta uma reforma constitucional que possibilitou a criação de uma Lei Geral sobre o feminicídio. O foco é acabar com as disparidades presentes nos 32 estados do México em relação à investigação desses delitos, minimizando erros que muitas vezes resultam em classificações inadequadas e dificultam a responsabilização dos perpetradores.
Durante a apresentação do projeto, Luisa María Alcalde, conselheira jurídica da Presidência, destacou que a nova legislação pretende estabelecer critérios obrigatórios que garantam um tratamento uniforme do feminicídio por todas as autoridades desde o início das investigações.
Além de prever penas de 50 a 70 anos para o feminicídio consumado, o projeto também contempla punições para tentativas desse crime, determinando condenações que podem variar entre metade e dois terços da pena máxima imposta.
Agravantes e proteção ampliada
A proposta inclui 19 circunstâncias agravantes que podem resultar em um aumento da pena em até 50%. Entre essas circunstâncias estão os casos em que a vítima é uma criança, adolescente, idosa, mulher grávida ou pessoa com deficiência.
Mulheres em funções públicas ou envolvidas em atividades de interesse social, como jornalistas e defensoras dos direitos humanos, além de pessoas migrantes, também receberão proteção específica através dessa legislação.
Outra importante inovação é a inclusão de formas extremas de violência, como ataques com ácido ou substâncias inflamáveis, consideradas agravantes na definição das penas.
Combate à impunidade
No cenário atual, as investigações sobre feminicídios são realizadas pelas promotorias estaduais. Devido à adoção de procedimentos próprios por cada unidade federativa, crimes semelhantes podem ser classificados de maneiras distintas, sendo frequentemente registrados como homicídios comuns ou acidentes antes que a possibilidade de feminicídio seja devidamente investigada.
A nova proposta estabelece diretrizes nacionais para investigação, preservação de provas e atendimento às famílias das vítimas. O objetivo é reduzir essas discrepâncias e assegurar que o acesso à Justiça não seja influenciado pelo estado onde o crime ocorreu.
Além do aumento das penas previstas, essa iniciativa também expande as responsabilidades do Estado ao agregar medidas focadas na prevenção, investigação especializada e apoio integral às vítimas indiretas, assim como reparação dos danos causados pelo feminicídio.
Segundo informações do governo mexicano, o projeto foi elaborado com contribuições da procuradora-geral da República, Ernestina Godoy Ramos, incorporando as experiências adquiridas na Cidade do México no combate à violência contra mulheres.
Política nacional
Com o envio deste projeto ao Senado, o governo de Claudia Sheinbaum busca estabelecer uma política nacional permanente para enfrentar o feminicídio. A proposta reflete a compreensão de que a violência contra mulheres deve ser tratada como uma responsabilidade coletiva do Estado mexicano e não depender da capacidade institucional individual de cada estado.
Caso aprovada, essa lei criará um marco nacional para a prevenção, investigação e punição do feminicídio e reforçará o dever do poder público em garantir proteção às mulheres e acesso à Justiça para as famílias das vítimas.
