Quem arca com o ajuste fiscal? É importante ressaltar que a política fiscal não é neutra; ela favorece determinados grupos, mesmo quando tenta parecer imparcial. Durante a administração de Jair Bolsonaro (PL), ficou evidente que o ônus recaiu sobre a população de menor renda.
A política fiscal abrange as táticas governamentais para administrar as finanças públicas, utilizando a arrecadação de impostos e os gastos do governo para regular a economia, controlar a dívida e fomentar o crescimento. Esse mecanismo busca equilibrar receitas (impostos) e despesas (investimentos/serviços) com o objetivo de influenciar a demanda agregada, o emprego e a inflação.
A ausência de um reajuste real no salário mínimo, aliada ao congelamento da tabela do Imposto de Renda da pessoa física, resultou em um aumento sutil da carga tributária sobre os trabalhadores, especialmente aqueles que pertencem à faixa de baixa renda. Esse fenômeno é frequentemente chamado de “ajuste invisível”: embora não haja um aumento formal dos impostos, a corrosão provocada pela inflação tem forçado mais pessoas a contribuírem para a tributação.
Essa abordagem política tende a preservar os interesses dos mais favorecidos enquanto oprime os menos favorecidos.
Dívidas herdadas
Quando Lula (PT) assumiu o governo, ele se deparou com um passivo significativo: precatórios acumulados e dívidas com estados que haviam sido adiadas.
No seu primeiro ano, aproximadamente R$ 120 bilhões foram direcionados para saldar essas obrigações: uma medida necessária, mas que consumiu espaço no orçamento fiscal.
Esse aspecto, frequentemente negligenciado nas discussões públicas, evidencia que uma parte da capacidade de ação do novo governo foi utilizada para corrigir problemas deixados pela administração anterior, em vez de apenas expandir políticas públicas.
Nova direção
A principal distinção entre os dois períodos — sob Bolsonaro e Lula — reside na orientação das políticas adotadas.
Lula optou por restaurar a renda na base social: promovendo o ganho real do salário mínimo e propondo isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil, além de cortes em gastos tributários.
Neste contexto, ocorre uma inversão: o ajuste deixa de ser regressivo e passa a buscar um certo grau de progressividade. Em vez de aumentar a carga sobre os mais pobres, há uma tentativa de redistribuir essa pressão; ainda que existam limites e resistências nesse processo.
Indicadores reveladores
Os impactos dessa mudança são evidentes nos indicadores sociais e econômicos. A inflação alcançou seu nível mais baixo em anos recentes, enquanto o desemprego caiu para sua taxa mais reduzida desde que as medições começaram. Além disso, a economia voltou a crescer em um ritmo superior ao observado anteriormente.
Mais significativo ainda: tanto o salário médio quanto a massa salarial atingiram marcas históricas. Esses números não são meras estatísticas; eles representam circulação de renda, dinamismo econômico e diminuição das vulnerabilidades sociais.
Embora os indicadores não contem toda a narrativa, eles revelam tendências importantes. No caso presente, essa tendência sugere uma economia mais ativa e aquecida na base social.
Conflito entre modelos
A oposição entre os governos vai além do estilo; trata-se também de uma disputa por modelos distintos.
A gestão Bolsonaro seguiu uma lógica fiscal restritiva que protege os mais ricos enquanto impõe ajustes aos mais pobres.
Lula busca reativar um modelo de crescimento inclusivo, embora enfrente limitações fiscais e pressões do mercado financeiro.
Nenhum dos governantes consegue escapar completamente das limitações estruturais do Estado brasileiro. Contudo, as escolhas feitas dentro desse contexto impactam diretamente na vida da população.
Desafios e contradições
No entanto, isso não quer dizer que não haja problemas no atual governo. A necessidade de equilibrar responsabilidade fiscal com expansão social gera tensões constantes.
Cortes em benefícios fiscais enfrentam resistência por parte dos setores privilegiados, enquanto o aumento dos benefícios compromete o orçamento público.
A diferença reside no fato de que há uma tentativa explícita de equilibrar as contas sem sacrificar os mais vulneráveis — algo ausente durante o ciclo anterior.
O Brasil que se escolhe
No fundo, a questão central é clara: quem deve suportar o custo da estabilidade fiscal? As classes menos favorecidas através do silêncio impostos ou as elites por meio da revisão dos privilégios?
Tanto Bolsonaro quanto Lula apresentaram respostas distintas para essa indagação. E agora esses resultados começam a se manifestar.
O Brasil ainda enfrenta desigualdades significativas, mas suas escolhas políticas não são irrelevantes. Entre austeridade e alívio fiscal, entre compressão financeira e recuperação econômica, fica claro que as questões econômicas representam uma disputa pelo poder.
