A EDUCAFRO Brasil, organização da sociedade civil reconhecida pela Organização dos Estados Americanos (OEA), ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), responsabilizando ambas por omissão reiterada e sistemática no combate ao racismo no futebol. A ação, de grande relevância jurídica, levanta um debate urgente sobre o dever legal dessas entidades em garantir um ambiente esportivo livre de discriminação.
Segundo a peça protocolada, tanto a CBF quanto a Conmebol têm falhado de forma contínua em adotar medidas eficazes diante de sucessivos episódios de racismo nos gramados da América Latina. A EDUCAFRO alega que há evidente negligência institucional, com sanções brandas, falta de mecanismos preventivos e ausência de reparação adequada às vítimas.
A ação inclui provas documentais, como declarações públicas do presidente da Conmebol, Alejandro Domínguez, que segundo a ONG têm conotação racista, além de casos emblemáticos como o do atleta Luighi Hanri Sousa Santos, jogador do sub-20 do Palmeiras. O jovem foi alvo de ofensas raciais durante uma partida da Libertadores Sub-20, transmitida ao vivo, sem que houvesse resposta proporcional por parte da entidade organizadora.
No campo jurídico, a EDUCAFRO argumenta que as confederações têm responsabilidade objetiva pela omissão na proteção de direitos fundamentais dos atletas, com base nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, igualdade e vedação à discriminação. A ação também invoca tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, que exigem medidas efetivas para a erradicação do racismo em todos os ambientes, inclusive esportivos.
A ação requer, entre outros pontos:
- Condenação da CBF e da Conmebol ao pagamento de R$ 750 milhões por danos morais coletivos, valor correspondente a 20% do faturamento bruto anual das entidades;
- Destinação do valor ao Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados, com foco em políticas públicas de inclusão racial;
- Determinação para que a Conmebol estabeleça representação jurídica no Brasil, permitindo responsabilização civil e administrativa mais eficaz por atos praticados no território nacional.
Para Frei David Santos OFM, diretor executivo da EDUCAFRO, a ação é um marco necessário para redefinir os padrões de responsabilidade institucional no esporte:
“O racismo no futebol é recorrente e não pode ser tratado com omissão ou silêncio. A CBF e a Conmebol precisam ser responsabilizadas juridicamente por sua inércia. O Judiciário tem papel central na reparação dos danos coletivos causados pela negligência dessas instituições.”
Ao levar o debate para o campo jurídico, a EDUCAFRO reforça que o combate ao racismo não é apenas uma demanda social ou moral, mas um imperativo legal. A omissão tem consequências, e agora será cobrada nos tribunais.
