Justiça

Havan é penalizada por utilizar a voz de Paulo Vieira sem consentimento

Havan é penalizada por utilizar a voz de Paulo Vieira sem consentimento

A Justiça paulista decidiu que a Havan S.A., uma rede de varejo sob a direção do empresário Luciano Hang, deverá indenizar o humorista e apresentador Paulo Vieira em R$ 15 mil por danos morais. A condenação se deu após a empresa utilizar a voz do artista sem sua autorização em um anúncio veiculado no YouTube. Na mesma sentença, a juíza Renata Barros Souto Maior Baião confirmou a liminar que ordenou a retirada do vídeo da plataforma. A decisão ainda pode ser contestada em recurso. Vídeo promovia produto comercial O processo revela que, em abril de 2025, a Havan lançou um…
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Relatório da PF aponta que Flávio Bolsonaro difamou o presidente Lula

Relatório da PF aponta que Flávio Bolsonaro difamou o presidente Lula

Nesta semana, a coleção de acusações contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recebeu um novo capítulo, com a conclusão da Polícia Federal sobre uma postagem caluniosa que ele fez em relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.O relatório final da investigação foi divulgado na sexta-feira (26) e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para as devidas providências.Iniciado em abril pelo ministro Alexandre de Moraes, o inquérito agora seguirá para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que determinará se apresentará uma denúncia ou arquivará o caso.Leia também: Flávio Bolsonaro busca mudar sua imagem de traidor em audiência nos EUAA postagem que…
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Alcolumbre libera sabatina de Messias para o STF, agendada para o dia 29

Alcolumbre libera sabatina de Messias para o STF, agendada para o dia 29

Davi Alcolumbre, presidente do Senado e membro do União-AP, anunciou a realização da sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A audiência está agendada para o dia 29 de abril. Em sua declaração, Messias expressou que recebeu com “otimismo e serenidade” a agenda definida pelo Senado Federal. Ele também manifestou agradecimentos ao presidente do Senado, ao senador Otto Alencar (PSD-BA), que preside a CCJ, e ao relator do processo, senador Weverton Rocha (PDT-MA), pela tramitação da mensagem presidencial. Messias afirmou que até a data da sabatina continuará buscando um “diálogo franco…
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Gestores municipais debatem legalidade da aplicação da CFEM e nova norma do TCE-MG em encontro técnico da AMIG Brasil

Gestores municipais debatem legalidade da aplicação da CFEM e nova norma do TCE-MG em encontro técnico da AMIG Brasil

Secretários municipais de Fazenda, procuradores, controladores internos e equipes técnicas de municípios mineradores e diretamente afetados pela atividade mineral, responsáveis pela gestão, aplicação e fiscalização dos recursos oriundos da mineração, participaram, nesta quinta-feira, do 1º Encontro Técnico Itinerante do ano, promovido pela AMIG Brasil – Associação Brasileira dos Municípios Mineradores.O evento teve como foco central a legalidade da aplicação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e os impactos da Instrução Normativa nº 03/2025 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que entrou em vigor neste ano.A iniciativa reuniu representantes para alinhar entendimentos jurídicos, discutir…
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EDUCAFRO Brasil aciona CBF e Conmebol na Justiça por omissão no combate ao racismo no futebol latino-americano

EDUCAFRO Brasil aciona CBF e Conmebol na Justiça por omissão no combate ao racismo no futebol latino-americano

A EDUCAFRO Brasil, organização da sociedade civil reconhecida pela Organização dos Estados Americanos (OEA), ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), responsabilizando ambas por omissão reiterada e sistemática no combate ao racismo no futebol. A ação, de grande relevância jurídica, levanta um debate urgente sobre o dever legal dessas entidades em garantir um ambiente esportivo livre de discriminação.Segundo a peça protocolada, tanto a CBF quanto a Conmebol têm falhado de forma contínua em adotar medidas eficazes diante de sucessivos episódios de racismo nos gramados da América Latina. A…
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Mulher que matou ex-companheira a facadas em Santa Maria é presa após ser condenada pela Justiça

Mulher que matou ex-companheira a facadas em Santa Maria é presa após ser condenada pela Justiça

Vítima, Helenara Pinzon, tinha 22 anos na época. Crime aconteceu em 2015.A Polícia Civil prendeu, na segunda-feira (24), Stéphanie Fogliato Freitas por ter matado a ex-companheira Helenara Pinzon a facadas, em 2015, em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul. A Justiça decidiu, em última instância, condená-la a 16 anos de prisão na última quinta-feira (20). O Tribunal do Júri já havia condenado ela em 2022.Ela havia sido presa durante oito meses após ter cometido o crime, mas foi solta por decisão judicial até que o caso fosse definido em última instância.O g1 procurou o advogado de…
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Peeling de fenol: Cremesp entra na Justiça Federal com ação para pedir que Anvisa proíba venda do produto a quem não for médico

Peeling de fenol: Cremesp entra na Justiça Federal com ação para pedir que Anvisa proíba venda do produto a quem não for médico

Produto feito com ácido carbólico é vendido a pessoas formadas em farmácia, biomedicina e quem tem curso de esteticista, segundo a reportagem apurou. Medida ocorre após paciente morrer em clínica de São Paulo onde fez peeling de fenol.O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) entrou na última sexta-feira (21) com uma ação na Justiça Federal para pedir que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíba a venda de substâncias químicas à base de fenol para quem não for médico.Atualmente, é possível encontrar farmacêuticos, biomédicos e esteticistas comprando o peeling de fenol para aplicá-lo em pacientes. O Cremesp…
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Posto de combustível no Centro de SP era usado para lavagem de dinheiro da venda de decisões judiciais, aponta investigação

Posto de combustível no Centro de SP era usado para lavagem de dinheiro da venda de decisões judiciais, aponta investigação

Procuradoria-Geral da República investiga o desembargador Ivo de Almeida, da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo e dois advogados por suspeita de negociarem a venda e compra de decisões judiciais. Investigação apontou que posto usado para lavagem fica a 300 metros do gabinete de Ivo.Um posto de combustível na rua Conselheiro Furtado, bairro Liberdade, Centro de São Paulo, foi usado para lavagem de dinheiro dos valores obtidos nas vendas de decisões judiciais para o desembargador Ivo de Almeida, aponta a investigação da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal.O desembargador Ivo, dois advogados de…
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Desembargador do TJ-SP sob investigação da PF por suposta venda de sentenças judiciais

Desembargador do TJ-SP sob investigação da PF por suposta venda de sentenças judiciais

A Polícia Federal (PF) está investigando o desembargador Ivo de Almeida, da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por suspeita de corrupção envolvendo a venda de decisões judiciais. Dois advogados de Ribeirão Preto também são alvos de mandados de busca e apreensão.O g1 está tentando entrar em contato com o magistrado e sua defesa para obter um comentário. A reportagem também procurou a PF e o TJ-SP, por meio de suas assessorias de imprensa, e aguarda um posicionamento.A "Operação Churrascada" da PF, que ocorre nesta quinta-feira (20), inclui mandados judiciais de busca e…
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