Motivado por uma recente determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), que ocupa a função de vice-líder do Governo na Câmara, apresentou nesta segunda-feira (8) uma proposta de lei. Este projeto visa expandir a proteção à maternidade e à primeira infância em locais de trabalho coletivos. A iniciativa estabelece que shopping centers, galerias comerciais, mercados públicos e estabelecimentos semelhantes devem disponibilizar áreas adequadas para a guarda, assistência e amamentação dos filhos de funcionárias.
Com foco na defesa das mães que trabalham, a proposta insere no texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o entendimento consolidado pelo STF durante um julgamento que atribuiu aos shopping centers a responsabilidade de oferecer essa infraestrutura às colaboradoras das lojas situadas em seus complexos. Na decisão, os ministros afirmaram que os direitos relacionados à maternidade não devem ser restringidos por formalidades concernentes aos vínculos trabalhistas das mulheres. Jerry enfatiza que é necessário atualizar as leis para refletir a realidade nos grandes centros comerciais, onde inúmeras mulheres exercem suas funções em ambientes compartilhados, mesmo sendo contratadas por distintas empresas. Ele defende que essa situação não deve impedir o acesso aos direitos previstos pela legislação trabalhista.
“A decisão do STF é um avanço significativo na proteção à maternidade. Nosso projeto visa transformar esse entendimento em um marco legal, proporcionando maior segurança jurídica e garantindo que as trabalhadoras tenham acesso a condições adequadas para cuidar e amamentar seus filhos durante o período estipulado pela legislação”, declarou o parlamentar.
Na visão de Márcio Jerry, essa proposta reforça as políticas públicas direcionadas à infância e aprimora os direitos das mulheres no ambiente laboral. O texto também amplia a obrigação para órgãos públicos que reúnam trabalhadores com vínculos diferentes ou prestadores de serviço em um mesmo local. O projeto deverá iniciar sua tramitação nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados nas próximas semanas.
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