A jurista sul-africana Navi Pillay, vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2026, viu seu reconhecimento coincidir com uma nova investida do governo de Donald Trump contra o Tribunal Penal Internacional (TPI). Essa sincronização evidenciou a tensão entre a promoção do direito internacional e a tentativa dos Estados Unidos de restringir as atividades dessa corte internacional, que julga crimes como genocídio e crimes de guerra.
Pillay, aos 85 anos, foi anunciada na última sexta-feira (9) como a laureada. O Comitê Norueguês destacou sua relevante contribuição para a paz e o fortalecimento do direito internacional. A jurista já atuou como juíza no TPI, presidiu o tribunal responsável pelo julgamento do genocídio em Ruanda e liderou o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
Recentemente, ela também esteve à frente da Comissão Internacional Independente de Inquérito da ONU sobre os territórios palestinos ocupados. Em setembro de 2025, esse órgão divulgou um relatório que concluiu que Israel havia cometido genocídio na Faixa de Gaza, atribuindo responsabilidades a autoridades israelenses. O governo israelense refutou essas alegações, chamando-as de escandalosas.
A Corte emitiu mandados de prisão contra diversos líderes israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, em decorrência de acusações relacionadas a crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Trump intensifica pressão sobre o Tribunal Penal Internacional
Logo após o anúncio do Nobel, a administração Trump anunciou novas sanções direcionadas ao TPI. Em um comunicado obtido pela Reuters, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, qualificou a corte como um “tribunal desonesto”, afirmando que o país busca evitar que cidadãos americanos sejam processados por essa instituição.
Rubio declarou: “O presidente Trump nunca permitirá que o Tribunal Penal Internacional processe cidadãos americanos”. Em um vídeo divulgado posteriormente, ele foi ainda mais enfático: “Ou o TPI renuncia às suas ameaças ou nós faremos com que ele deixe de existir”. O secretário também solicitou que nações aliadas aos Estados Unidos exerçam pressão sobre a Corte.
Essas novas sanções representam uma ampliação da política anterior do governo Trump, que já havia imposto restrições a promotores e juízes do tribunal. Desta vez, as medidas podem impactar empresas que fornecem serviços ao TPI, comprometendo sua operação.
A reação da Corte foi classificada como uma afronta ao Estado de Direito e à ordem jurídica internacional. A vice-procuradora do TPI, Nazhat Shameem Khan, afirmou: “As sanções têm como objetivo minar o Estado de Direito globalmente e prejudicar o trabalho realizado por uma instituição judicial independente”. Ela assegurou que as investigações e processos continuarão suas atividades normais.
Solidariedade internacional em defesa do TPI
O Tribunal Penal Internacional, estabelecido em Haia em 2002 e com 125 Estados-membros atualmente – incluindo todos os países da União Europeia e quase todos os integrantes da OTAN – não conta com os Estados Unidos entre seus signatários do Estatuto de Roma.
A resposta à ofensiva americana se estendeu além do TPI. Ministros das Relações Exteriores de Canadá, Dinamarca, Alemanha, França, Itália, Japão, Países Baixos e Reino Unido emitiram uma declaração conjunta manifestando seu apoio à corte.
Os governos expressaram preocupação com as sanções que podem afetar não apenas funcionários do tribunal mas também suas famílias e o funcionamento geral da instituição.
A Comissão Europeia reafirmou seu compromisso em garantir a continuidade das operações do TPI. O órgão considerou as ações norte-americanas “lamentáveis”, mas observou que há um período de seis meses antes da implementação das sanções, permitindo espaço para novas negociações.
Essa situação aumenta a complexidade de uma disputa que vai além das relações entre os EUA e o TPI; está em jogo a capacidade das instituições multilaterais de investigar crimes internacionais sem distinção com base na nacionalidade ou no poder político dos envolvidos.
‘Talvez eu divida o prêmio com Trump’
Pillay recebeu a notícia sobre sua premiação enquanto participava de um congresso jurídico em Nuremberg, Alemanha. Surpresa com a honraria, fez uma piada sobre Donald Trump, que havia manifestado publicamente seu interesse em ganhar um Nobel da Paz: “Se vocês continuarem aplaudindo assim, talvez eu divida esse prêmio com Trump”, provocou ela, gerando risos na plateia.
No seu discurso seguinte, Pillay criticou indiretamente as políticas americanas voltadas ao TPI: “A última coisa que desejamos é ver Estados párias agindo por conta própria”, referindo-se ao ataque ao tribunal.
A laureada enfatizou que os governos têm uma responsabilidade legal em proteger direitos humanos fundamentais e respeitar as diretrizes da Carta das Nações Unidas. Além disso, rejeitou categoricamente a ideia de que tivesse sido necessário demonstrar “coragem” ao expor os eventos trágicos na Gaza. Para ela, seu papel consistiu apenas em aplicar leis e avaliar fatos imparcialmente: “Por que seria necessário ter coragem para dizer a verdade?”, questionou ela.
Este episódio levanta novamente um debate crucial no cenário internacional: até onde deve ir a aplicação do direito internacional frente àqueles Estados ou autoridades que possuem poder político ou militar suficiente para tentar escapar dessa responsabilidade?
