Na última segunda-feira (27), o governo de Lula revelou em Andradina (SP) um abrangente pacote de mais de R$ 909 milhões destinado a iniciativas estruturais para a reforma agrária e a promoção da agricultura familiar. O evento contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e da ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli. As medidas incluem crédito rural subsidiado, desapropriações de terras, assistência técnica, agroindustrialização e segurança alimentar, representando o maior investimento em ações voltadas ao campo popular anunciado pelo governo em 2026.
Uma nova abordagem para a reforma agrária
As ações divulgadas fazem parte do Programa Terra da Gente, instituído em 2024 com a meta de facilitar o acesso à terra e estabelecer uma reforma agrária que seja tanto produtiva quanto sustentável. Nos últimos três anos, aproximadamente 230 mil famílias foram incluídas na reforma agrária por meio desse programa, com a destinação de 27 mil lotes e o reconhecimento ou criação de 144 assentamentos em todo o Brasil. Para garantir que essas famílias possam produzir efetivamente, foram investidos mais de R$ 1,7 bilhão em créditos de instalação para cerca de 78 mil famílias assentadas — assegurando moradia adequada, infraestrutura necessária e o início das atividades produtivas.
Dois novos decretos de desapropriação por interesse social foram assinados nesta segunda-feira. O primeiro se refere à Fazenda Sítio Boa Vista, localizada em Americana (SP), que possui 103,45 hectares destinados a aproximadamente 70 famílias e dará origem ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável Milton Santos. O segundo decreto envolve a Fazenda Caraúbas em Santa Quitéria (CE), com expressivos 3.130,91 hectares que beneficiarão 48 famílias. Ambas as áreas serão integradas ao sistema nacional de assentamentos voltados à produção sustentável.
A ministra Fernanda Machiaveli descreveu o modelo de reforma agrária defendido pelo governo: “É uma reforma agrária que gera renda, que oferece acesso a maquinários e implementos agrícolas, que produz bioinsumos, promove restauro ambiental e trabalha com agroecologia. Essa iniciativa traz uma vida melhor para os trabalhadores rurais brasileiros e busca cuidar dos recursos naturais.”
Pronaf Mais Leite: tecnologia acessível
O destaque do pacote é o Pronaf Mais Leite, que conta com R$ 450 milhões em crédito rural subsidiado através do Programa Nacional de Transferência de Embriões da Agricultura Familiar, lançado no último Plano Safra. Esta ação visa democratizar o acesso a tecnologias para melhoramento genético dos rebanhos que antes eram restritas ao agronegócio. Com essa medida, a produção média diária por animal pode aumentar significativamente — passando de 3-8 litros para entre 15 e 30 litros — elevando assim a receita dos pequenos produtores sem necessitar da ampliação das áreas destinadas ao pasto.
Esse investimento se justifica no contexto atual: o Brasil é um dos líderes mundiais na produção de leite, contando com cerca de 1,17 milhão de propriedades dedicadas à atividade. Deste total, aproximadamente 950 mil são propriedades familiares responsáveis por mais da metade da produção nacional. Como enfatizou a ministra Machiaveli, “o leite é uma cadeia produtiva predominantemente encontrada nas pequenas propriedades dos assentamentos da reforma agrária e nas propriedades da agricultura familiar.”
Para obter o crédito oferecido pelo Pronaf, os produtores devem contatar suas cooperativas ou instituições financeiras para desenvolver um projeto de financiamento. As principais opções disponíveis incluem o Pronaf Mais Alimentos com juros anuais de 3% e limite máximo de R$ 250 mil por produtor; o Pronaf A voltado para assentados da reforma agrária com juros anuais reduzidos a 0,5% limitados a R$ 50 mil; e o Pronaf B destinado aos pequenos produtores com baixa renda também oferecendo juros anuais de 0,5% até R$ 12 mil. Além disso, as cooperativas podem acessar linhas como o Pronaf Mais Alimentos — até R$ 8 milhões a juros de 3% — InvestAgro–Renovagro até R$ 5 milhões a uma taxa anual de 8,5%, além de uma nova linha específica do Pronaf destinada exclusivamente às cooperativas leiteiras com R$ 150 milhões disponíveis.
A Coapar e sua representação coletiva
Um momento emblemático foi marcado pela assinatura do contrato no valor de R$ 15 milhões entre o governo federal, Banco do Brasil e a Coapar — Cooperativa de Produção, Industrialização e Comercialização Agropecuária dos Assentados e Agricultores Familiares da Região Noroeste do Estado de São Paulo. Esse investimento permitirá a construção da primeira fábrica estadual dedicada à produção de leite em pó com capacidade para processar até 25 mil litros diários, substituindo atualmente terceirizações e agregando valor diretamente na cooperativa.
Alckmin expressou sua satisfação: “Estive aqui há quatro anos e pude observar como a Coapar evoluiu fabricando queijo e iogurte; agora será pioneira na produção do leite em pó no estado. A Coapar exemplifica um modelo bem-sucedido.”
Lourival Placido de Paula, vice-presidente da Coapar destacou as humildes origens da cooperativa ressaltando sua força coletiva: “A Coapar representa resistência dos pequenos agricultores contra os grandes; unidos podemos conquistar muito mais.”
Gilmar Mauro, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), fez questão de lembrar as raízes históricas daquele momento: “Se estamos hoje alimentando nossa população é importante lembrar que tudo começou com as ocupações nos latifúndios.”
Assistência técnica e apoio à agricultura familiar
O pacote anunciado abrange também iniciativas além do crédito produtivo. O Ministério do Desenvolvimento Agrário lançou um edital no valor total de R$ 28,5 milhões destinado à Assistência Técnica e Extensão Rural focada no setor leiteiro beneficiando diretamente cerca de 4.050 famílias em todo território nacional. Este programa está dividido em várias fases cobrindo todos os estados brasileiros além do Distrito Federal durante um período executável estimado em18 meses priorizando assentados da reforma agrária além das comunidades tradicionais.
Foi ainda anunciada uma alocação adicional de R$ 100 milhões para aquisição direta de leite em pó através do Programa de Aquisição de Alimentos destinado às Cozinhas Solidárias — promovendo uma conexão direta entre produção familiar agrícola às políticas voltadas à segurança alimentar nas periferias brasileiras.
No total foram disponibilizados mais R$155 milhões em créditos para mais nove mil beneficiários espalhados pelo Brasil; somente no estado paulista foram liberados R$24,5 milhões direcionados ao fomento econômico e habitação atendendo assim quase oitocentas famílias assentadas.
A transformação financeira nos últimos três anos
Os dados acumulados desde o ano passado revelam um panorama significativo acerca das transformações ocorridas. O Pronaf disponibilizou até agora R$33,9 bilhões ao setor leiteiro por meio aproximadamente777 mil operações — sendo cerca de R$20 bilhões destinados ao custeio das produções; aproximadamente R$12 bilhões voltados aos investimentos produtivos; além cerca um bilhão voltado industrialização. Comparado ao período anterior houve um aumento notável superior a81% na disponibilidade deste tipo crédito.
Os anúncios feitos nesta segunda-feira reforçam claramente as intenções do governo Lula quanto à interconexão entre acesso à terra , cooperação produtiva , agroindustrialização juntamente com assistência técnica como pilares fundamentais para promover a soberania alimentar junto ao desenvolvimento territorial . Isso demonstra que a reforma agrária contemporânea não se resume apenas na distribuição física dos lotes – mas sim englobando tecnologia , crédito , formas coletivas organizacionais juntamente ao compromisso social garantindo campos prósperos capazes alimentar dignamente toda população brasileira.
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com informações do Governo Federal
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