PCdoB recorre ao STF para contestar PL da Dosimetria, afirma líder do partido
Jandira Feghali (RJ), a representante do PCdoB na Câmara dos Deputados, classificou a sessão que resultou na rejeição do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da Dosimetria como “totalmente inconstitucional”. Consequentemente, assim que o Congresso Nacional formalizar a promulgação do texto, o partido planeja entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a validade do projeto devido à sua inconstitucionalidade. A deputada denunciou tentativas de “modificar à força o projeto”, que propõe a redução das penas para aqueles condenados pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, incluindo figuras…