A Procuradoria-Geral da República (PGR) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da segunda proposta de delação premiada feita pela defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Atualmente, Vorcaro se encontra sob custódia na sede da Polícia Federal em Brasília, enfrentando acusações de liderar um esquema fraudulento bilionário ligado ao Banco Master. A Polícia Federal já solicitou a transferência do ex-banqueiro para o Complexo Penitenciário da Papuda, localizado no Distrito Federal.
No documento enviado à Suprema Corte, o procurador-geral Paulo Gonet destacou que a nova proposta de colaboração não trouxe informações inéditas em comparação às evidências já coletadas nas investigações realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
A análise técnica da PGR indicou que os relatos apresentados por Vorcaro não acrescentaram dados novos nem provas que pudessem expandir o conjunto probatório existente. Ademais, foram encontrados trechos no depoimento que contradizem informações obtidas por meio de quebras de sigilo e apreensões anteriores.
Outro fator decisivo para a recusa da PGR foi a falta de um comprometimento efetivo com a devolução dos valores ao erário. O Ministério Público esperava que o investigado indicasse um ressarcimento significativo, estimado em aproximadamente 60 bilhões de reais, como uma condição essencial para avançar nas negociações, algo que não foi atendido pela defesa.
PGR e PF em consonância
A manifestação da PGR reforça a posição já expressa pela Polícia Federal, que havia negado anteriormente a proposta da defesa com os mesmos argumentos, afirmando que o banqueiro não tinha oferecido informações relevantes além das já apuradas no inquérito.
A corporação considerou que o material apresentado era frágil e carecia de novidades significativas, além de indicar tentativas de proteger pessoas ligadas ao investigado e certas autoridades, o que enfraquecia o potencial colaborativo do acordo proposto.
Apesar da negativa inicial da Polícia Federal, a PGR continuou as conversas institucionais com os advogados de Vorcaro e analisou complementos de informações enviados por eles.
No entanto, segundo a equipe de Paulo Gonet, esse novo material não demonstrou originalidade e continha divergências em relação ao conjunto probatório existente, resultando na decisão formal de rejeitar a delação e informar ao STF.
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Espaço para a colaboração judicial se estreita
Daniel Vorcaro está sob prisão preventiva no âmbito da Operação Compliance Zero. Esta investigação tramita no Supremo Tribunal Federal devido à implicação de autoridades com foro privilegiado. O caso é relatado pelo ministro André Mendonça.
Conforme as leis sobre organizações criminosas, cabe ao Ministério Público ou à autoridade policial negociar os termos dos acordos de colaboração; no entanto, a validade jurídica depende da homologação pelo relator no STF. Com as duas negativas da PF e da PGR, a delação proposta por Vorcaro é considerada inviável nas atuais circunstâncias, sem perspectivas públicas para reabertura das negociações.
Com a notificação oficial da PGR, será responsabilidade do ministro André Mendonça tomar conhecimento da recusa e seguir com o inquérito e as análises sobre o pedido relativo à manutenção ou revogação da prisão preventiva do ex-banqueiro. Simultaneamente, a defesa poderá submeter uma nova proposta de acordo desde que apresente fatos verdadeiramente inéditos, provas robustas e compromissos concretos quanto à devolução dos recursos aos cofres públicos.
