Recentemente, o governo federal tomou medidas mais rígidas para combater o aumento abusivo dos preços de combustíveis, em meio a um cenário de instabilidade e elevação da cotação do petróleo nos mercados globais devido aos conflitos no Oriente Médio.
No último dia útil da semana, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou um balanço das ações realizadas, que contaram com a participação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Polícia Federal (PF).
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou: “Esse contexto de crise excepcional não justifica os abusos que estão sendo identificados”.
De acordo com o balanço, a Senacon notificou as três maiores distribuidoras de combustíveis do Brasil (que correspondem a cerca de 60% do mercado nacional de combustíveis), além de outras oito empresas do setor.
No âmbito da ANP, até o final da quinta-feira, foram fiscalizados 138 agentes econômicos, incluindo 117 postos de combustíveis, 19 distribuidoras e dois postos flutuantes, em 49 cidades de 12 estados. Como resultado, a agência emitiu 36 autos de infração, sendo dez deles por suspeitas de preços abusivos, além de nove autos de interdição por diversas irregularidades.
Segundo o balanço, as multas aplicadas pela ANP para casos comprovados de preços abusivos e retenção ilegal de estoques variaram de R$ 50 mil a R$ 500 milhões. Já as infrações identificadas pela Senacon e pelos Procons, com base no Código de Defesa do Consumidor, podem resultar em penalidades de até R$ 13 milhões.
Considerando as ações realizadas desde o início de março, foram fiscalizados 1,1 mil postos de combustíveis em 179 municípios de 25 estados. Nesse período, mais de 900 notificações foram emitidas para o mercado de combustíveis, sendo 125 direcionadas a empresas distribuidoras.
