Nesta segunda-feira, dia 29, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou no Palácio do Planalto a assinatura de duas medidas provisórias que dão origem aos programas Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor.
As iniciativas terão efeito imediato após serem publicadas no Diário Oficial da União, mas necessitam da validação do Congresso Nacional para que se tornem leis permanentes.
Lula explicou que o programa Desenrola Adimplentes facilitará ao trabalhador informal que mantém suas contas em dia a possibilidade de substituir dívidas com juros elevados por uma única dívida com juros limitados a 1,99% ao mês. Essa mudança tem como objetivo diminuir o valor das parcelas mensais. Para aqueles que possuem carteira assinada, haverá a opção de utilizar o saldo do FGTS como garantia para crédito consignado privado, também com a taxa de juros máxima de 1,99% ao mês.
O presidente ainda comentou que o Fies Empreendedor oferecerá linhas de crédito acessíveis para estudantes adimplentes, permitindo-lhes abrir ou expandir seus próprios negócios.
“Essencialmente, buscamos proporcionar mais segurança e opções de crédito acessível para que as pessoas consigam organizar suas finanças. Um Brasil que reconhece e valoriza o trabalho árduo de cada cidadão”, afirmou ele.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalhou que as dívidas elegíveis são aquelas cujo saldo devido não ultrapasse R$ 15 mil por instituição financeira.
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Para participar do programa, é necessário ter quitado ao menos quatro parcelas consecutivas e não estar com atraso superior a 90 dias.
“É um esforço inédito do governo para olhar com atenção para o trabalhador informal”, destacou o ministro Durigan.
Por outro lado, o Fies Empreendedor é direcionado a recém-formados com um bom histórico de pagamentos que buscam financiar suas atividades empreendedoras sem necessidade de renegociar dívidas anteriores ou sofrer descontos na operação.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, ressaltou que essa linha de crédito apresenta os menores juros já oferecidos nesse segmento: apenas 0,87% ao mês.
A iniciativa é destinada tanto a pessoas físicas quanto jurídicas, desde que pelo menos um sócio tenha mantido um histórico positivo junto ao programa anterior.
Profissionais graduados que tenham pago rigorosamente as últimas 36 parcelas do financiamento estudantil em dia, sem renegociações durante esse período, podem se inscrever.
Dentre os cerca de 500 mil beneficiários com bom histórico financeiro, estima-se que entre 50 mil e 125 mil possam se beneficiar imediatamente dos novos programas. Uma parte significativa desse grupo já possui CNPJ ativo, indicando uma demanda real por capital para impulsionar seus negócios.
