O governo de Lula está implementando medidas para aliviar a carga de dívidas da população, sendo uma das ações a liberação de R$ 7 bilhões referentes ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, a Caixa Econômica Federal já deveria ter disponibilizado esse recurso, beneficiando cerca de 10 milhões de trabalhadores.
Marinho compartilhou essa informação durante o programa “Alô Alô Brasil”, apresentado por José Luiz Datena na Rádio Nacional. Ele destacou que a liberação do saldo estava prevista para ocorrer em 2025, após a assinatura de medidas provisórias que permitiram o saque-aniversário.
Essa modalidade permite que os trabalhadores retirem uma parte do FGTS no mês do seu aniversário. O valor disponível é calculado com base em uma alíquota referencial, que varia conforme as faixas de saldo, além de incluir uma parcela adicional para valores superiores a R$ 500,00.
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Dessa forma, o trabalhador pode acessar um percentual do saldo do FGTS juntamente com uma parcela extra no mês do seu aniversário. Contudo, o montante principal permanece retido em caso de demissão, e o trabalhador recebe apenas a multa de 40% se for dispensado sem justa causa.
Por exemplo, um trabalhador com R$ 1 mil acumulados no FGTS poderia retirar R$ 400,00 (40% da alíquota) mais R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00. A tabela completa dos valores está disponível ao final deste texto.
O restante do saldo pode ser acessado no mês de aniversário enquanto houver recursos disponíveis no FGTS. Também é possível retornar ao saque-rescisão após um período de carência de 25 meses ou em situações específicas previstas pela legislação, como aposentadoria, doenças graves ou financiamento da casa própria.
Contexto recente:
No ano de 2025, o governo federal publicou duas medidas provisórias (MP) visando permitir que trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025 tivessem acesso ao saldo total. Os pagamentos referentes a essa liberação foram concluídos em fevereiro deste ano.
A primeira MP possibilitou a liberação de R$ 12 bilhões e a segunda R$ 7,8 bilhões. Estima-se que esses benefícios alcancem até 26 milhões de pessoas. Em teoria, os únicos valores retidos seriam aqueles utilizados para garantir empréstimos antecipados do saque-aniversário do FGTS (atualmente limitados a cinco saques).
Em entrevista ao Globo, Marinho mencionou que a Caixa reteve parte dos valores nas contas dos trabalhadores para possibilitar novos empréstimos. Em resposta à situação, nesta quinta-feira (9), a Caixa divulgou uma nota afirmando que atua conforme as orientações do Conselho Curador do FGTS: “As diretrizes sobre os valores bloqueados como garantia nas operações relacionadas ao saque-aniversário são definidas pelo Conselho Curador do FGTS segundo a Lei nº 8.036/1990”.
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