A partir de 1º de maio, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia começará a valer de forma provisória, estabelecendo uma das maiores áreas de livre comércio do planeta. Com isso, aproximadamente 5 mil produtos brasileiros poderão entrar no mercado europeu sem tarifas imediatas. O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou que, quando o tratado estiver totalmente implementado em 2038, as exportações brasileiras deverão crescer em até 13%, com um aumento de até 26% especificamente para a indústria.
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) manifestou uma posição de apoio crítico ao pacto Mercosul–União Europeia. Embora reconheça os riscos significativos que o acordo pode representar para a indústria nacional, principalmente em relação à concorrência europeia, o partido acredita que sua assinatura faz parte da estratégia do governo Luiz Inácio Lula da Silva frente às pressões geopolíticas dos Estados Unidos. Na visão do PCdoB, é essencial diversificar parcerias e fortalecer o Mercosul como um pilar da soberania brasileira, especialmente em um contexto global marcado por disputas neocoloniais.
Concomitantemente, o PCdoB alerta que o pacto apresenta desvantagens estruturais para o Brasil, pois pode acentuar as desigualdades comerciais e expor indústrias locais a uma concorrência mais intensa vinda da Europa. Em razão disso, o partido propõe a adoção de medidas de proteção industrial e políticas voltadas à reindustrialização com foco em novas tecnologias. Além disso, defende uma revisão da política macroeconômica para mitigar a vulnerabilidade produtiva. A legenda critica a ideia de “livre comércio” como base para o desenvolvimento e afirma que seu apoio ao acordo deve depender da criação de um projeto nacional que fortaleça a autonomia econômica e proteja setores estratégicos.
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Eliminação gradual de tarifas
Segundo os termos do acordo, as tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul na União Europeia serão eliminadas ao longo de até 12 anos. Ao mesmo tempo, os países do Mercosul eliminarão tarifas para 91% dos bens europeus em um período máximo de 15 anos. A redução imediata das tarifas se aplicará a itens estratégicos como máquinas, equipamentos, automóveis e produtos químicos.
Dentre os 2.932 itens que terão isenção tarifária com a entrada em vigor do acordo, impressionantes 93% (ou seja, 2.714) são produtos industriais. Máquinas e equipamentos representam aproximadamente 21,8% deste total, seguidos por alimentos (12,5%), produtos metálicos (9,1%), componentes elétricos (8,9%) e químicos (8,1%).
Produtos agrícolas com cotas
No caso dos produtos considerados sensíveis pela União Europeia, será aplicado um regime de cotas tarifárias com limites gradativos para importação. Itens como carne bovina, frango, arroz, mel e etanol terão acesso preferencial até um certo volume com tarifas reduzidas; acima desse limite será aplicada a tarifa cheia.
Essas cotas correspondem apenas a 3% dos bens e 5% do valor total importado pela União Europeia do Brasil. Essa medida busca evitar impactos abruptos sobre os agricultores europeus que recebem subsídios através da Política Agrícola Comum da UE.
Salvaguardas e regras sanitárias
O acordo também prevê salvaguardas agrícolas que permitem à UE reintroduzir tarifas temporariamente se observar um crescimento excessivo nas importações ou se os preços caírem muito abaixo dos praticados no mercado europeu. “As salvaguardas são aplicáveis aos dois lados; é um acordo equilibrado”, afirmou Alckmin.
No que diz respeito às regras sanitárias e fitossanitárias, não haverá flexibilização. A União Europeia manterá seus rigorosos padrões de segurança alimentar e todos os produtos importados deverão atender às exigências técnicas e científicas estabelecidas.
Compromissos ambientais vinculantes
O capítulo sobre desenvolvimento sustentável estipula que os produtos beneficiados pelo pacto não podem estar associados ao desmatamento ilegal. O tratado poderá ser suspenso caso haja violação do Acordo de Paris relacionado às mudanças climáticas.
A cooperação entre as partes abrangerá questões como preservação da biodiversidade e uso responsável dos recursos naturais. Além disso, está prevista a participação da sociedade civil no monitoramento da implementação das cláusulas acordadas.
Serviços, investimentos e compras públicas
Acordo também visa reduzir barreiras ao comércio de serviços e investimentos em diversas áreas como serviços empresariais e financeiros, telecomunicações e transporte. As empresas do Mercosul terão oportunidade de participar de licitações públicas na União Europeia com base em regras transparentes e iguais para todos os concorrentes.
Um capítulo específico foi dedicado às microempresas e pequenas empresas com medidas destinadas à facilitação aduaneira e diminuição da burocracia para pequenos exportadores. O tratado ainda reconhece cerca de 350 indicações geográficas europeias para proteger nomes relacionados à sua origem regional.
Impacto econômico e próximos passos
Análise feita pelo Ipea sugere que o acordo pode incrementar o PIB brasileiro em cerca de 0,46% entre os anos de 2024 a 2040 — um aumento equivalente a mais de US$ 9 bilhões. A Apex projeta um incremento próximo a US$ 1 bilhão na balança comercial já no primeiro ano após a implementação.
A implementação será gradual: produtos mais sensíveis terão cronogramas que podem chegar até 10 anos na UE e até 15 anos no Brasil. Veículos elétricos e híbridos contarão com prazos prolongados que podem atingir até 30 anos. O governo federal publicará uma portaria regulando como as cotas de importação serão distribuídas entre os países membros do Mercosul.
Ainda que exista otimismo acerca do acordo, ele enfrenta resistência por parte dos agricultores europeus e ambientalistas. Países como França já questionaram legalmente o tratado no Tribunal Europeu; no entanto, a aplicação provisória das disposições comerciais já está garantida.
