Senado discute a possibilidade de imprescritibilidade para crimes de feminicídio e estupro
O Senado Federal iniciou discussões sobre um projeto que visa endurecer as penalidades para crimes contra mulheres. O Projeto de Lei 1576/2026, elaborado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), estabelece que crimes como feminicídio, estupro e estupro de vulnerável se tornem imprescritíveis. Isso implica que os agressores poderão ser processados e punidos independentemente do tempo decorrido desde a prática do crime. Além disso, a proposta também abrange lesões corporais dolosas contra mulheres, especificamente nos casos em que as vítimas sofrerem lesões graves, gravíssimas ou até mesmo morte. Endurecimento penal e violência estrutural A iniciativa propõe alterações no Código Penal, na…
