Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados e membro do Republicanos da Paraíba, pretende estabelecer nesta semana tanto o presidente quanto o relator para a criação da comissão especial que irá examinar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada para a redução da jornada de trabalho e a eliminação do sistema 6×1 (seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso).
A nova comissão será formada por 38 membros titulares e outros 38 suplentes, que estão sendo indicados pelas lideranças dos diferentes partidos.
A iniciativa ganhou impulso na Câmara após o envio de um projeto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que solicitou urgência na análise da proposta que visa diminuir a carga horária semanal de 44 para 40 horas e acabar com a escala 6×1. Se não houver votação em um prazo de 45 dias, o texto poderá travar a pauta legislativa.
Além disso, nesta mesma semana, a Comissão do Trabalho deverá deliberar sobre um projeto de lei apresentado pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que propõe igualar a jornada semanal em 40 horas, sem diminuição salarial, e adotar uma nova escala de trabalho 5×2 (cinco dias laborais seguidos de dois de descanso).
A deputada ressaltou: “Diversos estudos indicam que essa alteração proporcionará benefícios tanto para a saúde dos trabalhadores quanto para a economia. Por essa razão, nosso projeto de lei (67/2025), que será analisado na Comissão do Trabalho, foi elaborado coletivamente com atenção às necessidades desses profissionais. Estamos determinados a transformar essa proposta em realidade para o povo brasileiro.”
Rito acelerado
Na comissão especial, espera-se que o processo de análise seja ágil, com a votação do parecer ocorrendo após dez sessões — este é o tempo mínimo estipulado pelo regimento interno, podendo se estender até um máximo de 40 reuniões. Para que emendas sejam apresentadas ao texto original, serão necessárias assinaturas de 171 deputados.
É possível que as reuniões da comissão aconteçam três vezes por semana. Com isso, há uma expectativa de que o texto seja levado ao plenário para votação na segunda quinzena de maio. Para aprovação, serão necessários 308 votos favoráveis em dois turnos.
A comissão irá avaliar a PEC proposta pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que foi acumulada com outra PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ambas têm como objetivo eliminar a escala 6×1 no ambiente laboral.
Enquanto Lopes sugere uma redução progressiva da carga horária para 36 horas semanais, Hilton defende uma jornada reduzida para quatro dias por semana ou uma nova configuração de 5×2 sem redução nos salários.
A principal preocupação da base governista na comissão é evitar propostas advindas de parlamentares conservadores que sugerem períodos transitórios ou compensações financeiras aos empregadores pela mudança na jornada.
O governo está convencido de que a economia já é capaz de suportar a implementação imediata das novas 40 horas semanais e busca barrar qualquer tipo de compensação tributária relacionada à medida.
Reginaldo Lopes afirmou sua intenção de incluir em sua proposta os elementos do projeto enviado pelo governo. “Vou apresentar uma emenda propondo a redução da jornada para 40 horas semanais, com uma escala 5×2 e sem diminuição nos salários, conforme acordado no final do ano passado”, declarou o deputado.
