julgamento

Nesta quinta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o julgamento referente às normas de distribuição dos royalties do petróleo entre estados produtores, como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, e aqueles que não produzem. A ministra Cármen Lúcia, responsável pela relatoria do caso, manifestou-se contra a proposta de ampliação da distribuição para os estados e municípios não produtores, conforme previsto na Lei dos Royalties aprovada pelo Congresso. O ministro Flávio Dino solicitou vista ao processo, interrompendo assim a sessão de julgamento. Em 2013, a relatora havia concedido uma liminar que suspendia partes da referida lei, buscando…