O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do partido Novo, expressou seu apoio à flexibilização das normas sobre trabalho infantil no Brasil. Em uma participação no podcast Inteligência Ltda., na última sexta-feira (1º), durante o feriado do Dia do Trabalhador, ele argumentou que a atual proibição é resultado de uma visão política que, segundo suas palavras, limita o crescimento dos jovens.
Na entrevista, Zema comentou que existe uma percepção no Brasil de que os jovens não devem trabalhar. Ele acredita que as crianças podem contribuir com tarefas simples dentro de suas capacidades. “Nos Estados Unidos, por exemplo, crianças entregam jornais e recebem uma quantia por isso. Aqui, essa prática é proibida. Isso configura uma forma de escravidão infantil. É triste, mas estou convencido de que podemos mudar essa situação”, declarou o governador.
A fala de Zema surge em um cenário onde o Brasil ainda luta contra formas severas de exploração infantil. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que centenas de casos envolvendo crianças e adolescentes em condições análogas à escravidão são registrados anualmente no país, principalmente em setores como agricultura, carvoarias e serviços domésticos precarizados.
No ano de 2025, sob a liderança de Zema, Minas Gerais se destacou nacionalmente no combate à exploração de menores, resgatando 830 crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil. Órgãos fiscalizadores e entidades de defesa dos direitos humanos sustentam a importância da manutenção das normas rígidas da CLT e da Constituição de 1988 como uma proteção essencial contra a precarização do trabalho. Historicamente, a flexibilização dessas legislações tem levado ao aumento da evasão escolar e exposto os jovens a riscos físicos e psicológicos significativos.
Após as reações negativas às suas declarações no sábado (2), Zema publicou um vídeo em suas redes sociais para amenizar a controvérsia. Em sua resposta, ele substituiu o termo “criança” por “adolescente” e destacou que a legislação já permite o ingresso no mercado como jovem aprendiz a partir dos 14 anos. O governador enfatizou a necessidade de criar mais oportunidades para quem deseja iniciar sua vida profissional cedo, sempre com proteção adequada para não comprometer sua educação.
Legislação atual
As normas mencionadas pelo governador que poderiam ser alteradas estão consolidadas na legislação brasileira há várias décadas. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que completará 83 anos em 2026, estabelece em seu artigo 403 que é proibido o trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.
A Constituição Federal também impõe restrições rigorosas. O artigo 7º proíbe trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres para indivíduos abaixo de 18 anos e veda qualquer trabalho para menores de 16 anos, exceto na situação de aprendiz desde os 14 anos. De forma semelhante, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, reforça em seu artigo 60 a proibição do trabalho para aqueles com menos de 14 anos e assegura que a educação deve ser priorizada no desenvolvimento das crianças e adolescentes.
Qualquer proposta para modificar as idades mínimas permitidas para o trabalho exigiria alterações nas leis constitucionais e na legislação federal vigente.
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