Nesta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou, no Palácio do Planalto, duas novas iniciativas que regulamentam o reembolso-creche e a redução da carga horária de trabalho dos servidores terceirizados, passando de 44 para 40 horas semanais.
O valor do reembolso-creche será de até R$ 526,64 por mês para cada dependente, equivalente ao montante já concedido aos servidores públicos federais que são concursados.
Lula comentou sobre a importância desse apoio financeiro: “Possivelmente nem todo mundo tenha noção do que significa 500 e poucos reais na mão de uma pessoa mais humilde e mais simples para ajudar a cuidar de uma criança”.
A creche, segundo o presidente, deve ser vista como uma responsabilidade do Estado, especialmente em tempos em que se busca melhorar as condições de vida das mulheres brasileiras. “Não permitir que elas sejam vítimas da violência. Para garantir que as mães possam sair para trabalhar sabendo que vai ter um recursozinho para poder cuidar da sua criança e do seu filho”, afirmou.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, enfatizou a importância dessas medidas ao dizer: “É essencial para que as mulheres e os responsáveis em geral possam exercer seu trabalho com qualidade”, destacando que a proposta é necessária diante da não universalização do serviço no país.
Segundo a ministra, a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas sem diminuição salarial pode beneficiar até 60 mil trabalhadores. Essa iniciativa dá continuidade a um movimento iniciado em 2024, que já havia abrangido 12 categorias de trabalhadores em etapas anteriores.
Com essa nova regulamentação, todos os postos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva na administração federal passarão a se beneficiar dessa redução. Contudo, o governo esclarece que essa norma não se aplica aos profissionais que trabalham sob escalas de revezamento, como 12h x 36h ou 24h x 72h.
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