O documento elaborado por parlamentares da base do governo, que compõem a maioria na CPMI do INSS, incluiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na lista dos 170 indiciados por sua relação com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, um dos principais operadores do esquema de desvio de recursos de aposentados e pensionistas.
A maioria apresentou o relatório nesta sexta-feira (27) em um voto divergente do apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI, que protegia os nomes envolvidos nas fraudes relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O relatório da maioria destaca Letícia Caetano dos Reis como administradora da empresa Flavio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia, localizada na mansão do senador, avaliada em cerca de R$ 6 milhões.
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Ela é irmã de Alexandre Caetano dos Reis, que é sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes na empresa Camilo & Antunes Limited, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas.
A base do governo planeja usar essa conexão como forma de estabelecer uma ligação entre o parlamentar e o esquema investigado pela CPMI.
O relatório também solicita o indiciamento de Onyx Lorenzoni, ex-ministro do Trabalho e Previdência no governo Jair Bolsonaro (PL), e dos empresários Domingos Sávio e Maurício Camisotti.
Esquema
Os parlamentares da base argumentam que o esquema criminoso se consolidou e se expandiu durante o governo Bolsonaro, por meio de mudanças normativas, omissões intencionais e da ocupação de cargos estratégicos por agentes ligados ao esquema, que permitiram descontos irregulares em benefícios previdenciários por anos.
A ação efetiva só aconteceu no governo atual, com a ação coordenada da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União (CGU) e de outros órgãos de controle, já durante o governo do presidente Lula. A Operação Sem Desconto, da PF, resultou no afastamento e prisão de envolvidos, na suspensão dos descontos e no início do reembolso em massa.
Até o momento, mais de 4,3 milhões de beneficiários já receberam o reembolso, totalizando cerca de R$ 2,9 bilhões devolvidos.
O relatório detalha a atuação dos principais personagens no esquema de fraudes:
– Jair Bolsonaro (ex-presidente)
Visto como responsável político pelas mudanças normativas que fragilizaram o sistema de controle. Durante sua gestão, foram estabelecidas regras que facilitaram o acesso de entidades ao INSS, ampliaram os descontos e eliminaram mecanismos de verificação, abrindo caminho para a expansão do esquema.
– José Carlos Oliveira (ex-presidente do INSS e ex-ministro)
Considerado pela Polícia Federal (PF) como um dos pilares institucionais da fraude. Ocupou cargos estratégicos entre 2021 e 2022 e teria autorizado a entrada de entidades sem estrutura real, viabilizando o funcionamento do esquema dentro do INSS.
– Onyx Lorenzoni (ex-ministro da Previdência)
Recebeu doações de campanha de um dirigente de entidade investigada e foi questionado sobre a atuação de seu filho como advogado de uma das organizações envolvidas.
– Edson Yamada (ex-diretor de Benefícios do INSS)
Envolvido na autorização de entidades que movimentaram cerca de R$ 2 bilhões. Também possui ligações com empresas parceiras de José Carlos Oliveira.
– Virgílio Oliveira (ex-procurador do INSS)
Responsável por avaliar juridicamente os acordos firmados com entidades, permitindo a formalização de contratos que viabilizaram os descontos.
– André Fidélis (ex-diretor de Benefícios do INSS)
Participou dos processos de autorização de entidades e foi posteriormente exonerado após denúncias de irregularidades.
– Alexandre Guimarães (ex-diretor do INSS)
Confessou ter recebido quantias milionárias de empresas ligadas ao núcleo central da fraude.
– Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”
Visto como o operador central do esquema, responsável por articular diferentes grupos e controlar os fluxos financeiros.
– Maurício Camisotti (empresário)
Atuava na articulação empresarial e financeira, controlando entidades que firmaram acordos sem base real de associados.
– Grupo “Golden Boys”
Jovens líderes que lideravam entidades fraudulentas e enriqueceram com os descontos ilegais, exibindo um patrimônio de alto padrão.
– Lideranças de entidades como Conafer e CBPA
Responsáveis por operacionalizar os descontos e movimentar quantias milionárias, muitas vezes com conexões políticas.
Com informações do PT na Câmara
