Em breve, o presidente Lula deve sancionar um projeto que visa fortalecer os agricultores do país, valorizar a cadeia produtiva do cacau e assegurar a proteção ao consumidor brasileiro.
Na nova versão que elaborei para o Projeto de Lei 1769/2019, estabeleci que pelo menos 35% do chocolate consumido no Brasil deve ser composto por sólidos totais de cacau.
Acredito que essa modificação é significativa, pois busca oferecer uma definição mais precisa e alinhada às expectativas dos consumidores em relação ao chocolate com maior concentração de cacau.
Além disso, continua a obrigatoriedade de que ao menos 18% do produto seja de manteiga de cacau e 14% isentos de gordura. Também foi estipulado um limite de 5% para outras gorduras vegetais permitidas.
O projeto ainda determina que o percentual de cacau seja claramente informado nos rótulos, promovendo assim uma melhor transparência nas relações de consumo e empoderando os consumidores em suas escolhas.
Como um baiano orgulhoso, sinto-me honrado por ter tido a oportunidade de relatar uma proposta tão significativa.
Essa iniciativa possui grande relevância para a economia nacional e para a subsistência de inúmeras famílias brasileiras, em especial as da Bahia e do Pará, cujas histórias frequentemente se entrelaçam com a evolução da indústria cacaueira no Brasil.
A inclusão do chocolate na rotina dos brasileiros é inegável. Conforme dados da Abicab (Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas), a penetração do chocolate nos lares brasileiros aumentou de 85,5% em 2020 para 92,9% em 2024. Cada brasileiro consome aproximadamente 3,9 quilos desse produto anualmente.
O projeto também incorpora medidas voltadas à transparência alimentar em consonância com políticas globais que valorizam a qualidade dos alimentos e sua rastreabilidade.
É importante destacar que as diretrizes propostas estão alinhadas com o Codex Alimentarius — Padrão para Chocolate e Produtos Derivados publicado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).
Além disso, essa iniciativa é fundamental para valorizar os produtores de cacau brasileiros e fortalecer a indústria nacional. É uma estratégia crucial para o desenvolvimento econômico sustentável do país, visto que favorece a agricultura familiar e empresarial, cria empregos tanto no campo quanto nas cidades, estimula a produção de chocolates e derivados com alta qualidade e diminui a dependência das importações.
A valorização do produtor local serve como base para impulsionar investimentos em tecnologia, rastreabilidade e práticas sustentáveis que promovem a competitividade do Brasil no mercado internacional. Isso também contribui para a preservação ambiental, especialmente em sistemas como o cultivo de cacau cabruca encontrado na Bahia.
Por fim, essa proposta representa um avanço significativo na regulação do setor alimentício, visando proteger o consumidor enquanto valoriza a autenticidade e qualidade do chocolate produzido no Brasil.
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