Na última segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) finalizou uma investigação de um ano, conforme a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, e recomendou a imposição de tarifas de 25% sobre produtos provenientes do Brasil. Essa conclusão antecipou o prazo estabelecido entre os presidentes Lula e Trump e as novas tarifas poderão entrar em vigor a partir de 15 de julho.
A proposta, que está em fase de consulta pública com uma audiência agendada para 6 de julho, representa um aumento nas pressões comerciais dos EUA sobre o Brasil. O USTR, sob a liderança do embaixador Jamieson Greer, considera diversas políticas brasileiras como “irrazoáveis e onerosas ou restritivas ao comércio americano”. Entre essas questões estão o comércio digital, serviços de pagamento eletrônico (como o Pix), tarifas preferenciais consideradas injustas, iniciativas anticorrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e práticas relacionadas ao desmatamento ilegal. A proposta abrange exportações brasileiras em geral, com uma lista específica de isenções apresentada em um documento extenso com 73 páginas. O prazo legal para a implementação dessas medidas termina em 15 de julho de 2026.
Essa iniciativa se alinha ao Relatório Especial 301 referente a 2026, que foi divulgado no dia 30 de abril e incluiu o Brasil na lista de monitoramento sobre propriedade intelectual. Nesse relatório, o USTR já manifestava preocupações relacionadas à pirataria digital, uso ilícito de dispositivos de streaming, falsificações na área da Rua 25 de Março em São Paulo, lentidão na análise das patentes farmacêuticas e a necessidade urgente por maior fiscalização.
A nova investigação sob a Seção 301 destaca explicitamente a proteção da propriedade intelectual como um dos fatores motivadores para a tarifa sugerida, indicando uma continuidade na estratégia econômica dos Estados Unidos.
Fontes do Itamaraty consideram que essa decisão é predominantemente política, não técnica. Diplomatas brasileiros alegam que o USTR ignorou esclarecimentos e argumentos apresentados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o último ano. Isso inclui diálogos que se intensificaram após a reunião entre Lula e Trump em maio de 2026. Um embaixador mencionado por um meio local afirmou que os argumentos brasileiros foram totalmente desconsiderados devido à natureza política da decisão do governo Trump e sua relação com o lobby da oposição e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em Washington na semana anterior ao anúncio.
Mais um elemento da traição do clã Bolsonaro contra o Brasil
Diplomatas afirmaram que parlamentares ligados ao bolsonarismo contribuíram mais uma vez com ações prejudiciais ao país, apesar das tentativas deles de se distanciar publicamente da tarifa diante da forte rejeição popular às medidas abruptas adotadas por Trump.
Greer reconheceu em comunicado oficial que houve várias reuniões construtivas entre o governo norte-americano e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último ano. Ele observou que essas conversas se intensificaram nas semanas recentes; no entanto, ressaltou que persistem diferenças significativas nas soluções para os problemas identificados durante a investigação. O representante comercial norte-americano expressou esperança pela continuidade das negociações antes do limite estabelecido para julho.
As pressões externas estão interligadas a investigações sensíveis no Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes enviou à Procuradoria-Geral da República um pedido para investigar possíveis desvios financeiros relacionados ao filme Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro. Esse recurso teria sido usado para financiar atividades do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, incluindo articulações para sanções e medidas comerciais irregulares contra autoridades brasileiras. O senador Flávio Bolsonaro está envolvido nas apurações como intermediário em repasses substanciais para esse projeto cinematográfico. Eduardo reside nos EUA desde 2025 e é citado oficialmente como produtor e financiador parcial do filme.
Diante desse panorama desafiador, o Brasil pode recorrer à Lei de Reciprocidade Econômica sancionada por Lula e regulamentada em 2025. Essa legislação permite suspender concessões comerciais ou direitos relacionados à propriedade intelectual provenientes de países que adotem medidas unilaterais prejudiciais ao comércio brasileiro. O governo federal já deu autorização à Câmara de Comércio Exterior (Camex) para analisar a aplicação imediata desse mecanismo contra as tarifas impostas pelos EUA.
A introdução de uma tarifa tarifária elevada poderá ter impactos econômicos significativos sobre o mercado produtivo brasileiro, resultando na diminuição da competitividade das exportações destinadas aos EUA — principal destino dos bens industriais com alto valor agregado. Isso poderia afetar diretamente o emprego nos setores agroindustriais e industriais, além de aumentar os custos logísticos e gerar pressão inflacionária. Se essa medida for confirmada, será necessário que o governo federal avalie a possibilidade de implementar pacotes adicionais de apoio financeiro aos exportadores, situação que poderia tensionar as contas públicas.
Este episódio evidencia como instrumentos comerciais dos EUA estão sendo utilizados como ferramentas políticas coercitivas. Agora acentuadas por influências internas do lobby da extrema direita brasileira em Washington, as pressões colocam o Brasil numa posição onde é chamado a fortalecer sua proteção à propriedade intelectual — algo também benéfico para seu desenvolvimento tecnológico local — enquanto diplomatas brasileiros percebem que essa escalada tarifária não surge por motivos comerciais legítimos, mas sim através de cálculos geopolíticos e retaliações.
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