A aprovação da proposta de emenda à Constituição que extinguiu a jornada 6×1 (seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso) e reduziu a carga horária semanal de 44 para 40 horas gerou uma intensa pressão de sindicatos e da população sobre os senadores.
Com mais de 460 votos favoráveis na Câmara dos Deputados, a proposta chega ao Senado respaldada por uma significativa aceitação popular, conforme indicam diversas pesquisas realizadas recentemente.
O projeto, que será analisado pelos senadores, implementa imediatamente o modelo de trabalho 5×2 (cinco dias laborais e dois de folga) e estabelece uma diminuição da jornada de 44 para 42 horas dentro de 60 dias após a promulgação. Após um ano da promulgação, a carga horária será reduzida para as 40 horas semanais.
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“Chegou o momento de cobrar dos senadores a adoção de uma jornada digna para aqueles que sustentam este país. A implementação do modelo 5×2 é urgente!”, afirmou Daiana Santos (PCdoB-RS).
A deputada enfatizou a importância da mobilização popular para enfrentar novos ataques da extrema direita associada ao bolsonarismo.
No dia seguinte à aprovação na Câmara, o senador Rogério Marinho (PL-RN), que coordena a pré-campanha do também senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou a chamada PEC do horário flexível, como uma resposta à proposta aprovada.
A nova PEC sugere um regime “flexível”, onde o trabalhador seria remunerado apenas pelas horas efetivamente trabalhadas, permitindo que empregadores paguem somente pelo tempo de serviço prestado.
“Com o apoio de Flávio Bolsonaro, Rogério Marinho introduziu uma PEC que, sob a justificativa da ‘flexibilização’, visa desmantelar direitos trabalhistas e intensificar a exploração laboral”, declarou Daiana, que é autora do projeto que busca acabar com a escala 6×1 e ocupa a vice-presidência da comissão especial da Câmara que discutiu essa questão.
“Como ressaltou o presidente Lula ao comemorar essa importante aprovação na Câmara: o fim da escala 6×1 é uma conquista civilizatória. Agora, espera-se que o Senado Federal assuma sua responsabilidade política, atenda aos anseios sociais e aprove esta matéria com a urgência que o momento histórico requer”, afirmou Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.
Tramitação
Davi Alcolumbre (União-AC), presidente do Senado, comunicou seus aliados que a proposta seguirá os procedimentos normais, passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e incluindo audiências públicas no processo.
Paralelamente, tramita outra PEC destinada à redução da jornada e ao fim da escala proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que já foi aprovada pela CCJ e está pronta para votação no plenário.
A base governista no Senado acredita que a proposta oriunda da Câmara possui melhores perspectivas devido ao aprofundamento das discussões e ao apoio significativo obtido entre os deputados.
