A administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está se mobilizando para contestar o recente parecer sobre a regulamentação do trabalho em aplicativos. A nova proposta, que será submetida à votação na comissão especial nesta terça-feira (14), apresenta diversos retrocessos em comparação à versão elaborada em 2025.
Conforme o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a proposta inicial trouxe avanços significativos, mesmo com suas falhas.
“Por isso, apresentamos sugestões de aprimoramento, como a fixação de um salário mínimo de R$ 10,00 por corrida e um adicional de R$ 2,50 para cada quilômetro extra. No entanto, esta versão final não apenas ignorou as propostas do governo – que foram desenvolvidas através de diálogos com motoristas e entregadores – como também piorou o texto original”, afirmou o ministro.
Além disso, a nova versão foi criticada por eliminar benefícios importantes. O parecer atual estabelece uma remuneração base de R$ 8,50 para entregas que tenham trajetos de até 3 km (para automóveis) ou até 4 km (para motos, bicicletas ou a pé).
O novo texto ainda exclui vantagens como a gratificação de 30% no mês de dezembro, os adicionais por trabalho noturno e nos finais de semana e feriados, além da possibilidade das plataformas formarem uma reserva (poupança) para os trabalhadores.
“A proposta retirou o adicional de 30% para trabalho noturno e também os 30% referentes ao domingo e feriado. Além disso, eliminou a obrigatoriedade das plataformas em oferecer pontos de apoio aos trabalhadores. Por esses motivos, nosso governo não apoia essa versão final. Continuaremos lutando ao lado dos motoristas da Uber e dos entregadores de aplicativos para garantir que seus direitos sejam respeitados e que recebam uma remuneração digna,” declarou Boulos.
Para Boulos, é fundamental equilibrar as relações entre as grandes plataformas como Uber e iFood. “[Essas empresas] acumulam bilhões enquanto os trabalhadores passam horas dirigindo ou pedalando ganhando muito menos do que merecem,” ressalta.
Parecer
A versão atual do parecer reforça a ideia de que não existe vínculo empregatício, consolidando a figura do “trabalhador autônomo plataformizado”, deixando claro que não há relação oficial de emprego entre as partes.
O projeto propõe também a inclusão obrigatória dos trabalhadores na Previdência Social como contribuintes individuais: 5% sobre o salário de contribuição (equivalente a 25% da remuneração bruta mensal). Em contrapartida, a plataforma deve recolher 20% sobre essa mesma base ou pode optar por pagar 5% sobre sua receita bruta no Brasil.
A proposta ainda estabelece uma divisão nos ganhos dos trabalhadores: 25% são classificados como renda e 75% são considerados verbas indenizatórias (cobrindo custos com combustível e manutenção).
